Visualização da Nota 5721

PW.SPED - Nota 005721

Módulo: SPED - FISCAL

Funcionalidade: Bloco 1

Data/Hora da Publicação: 20/02/2015 18:49:57

Data/Hora Última Alteração: 23/02/2015 17:28:03

Descrição da Nota: Tratamento realizado na geração do registro 1400 para atender à Portaria 137/14 - SP e à Resolução 4.746/15 - MG. Tratada também a geração do registro 1100 para que seja gerado corretamente, quando não preenchida o Número do Registro de Exportação.

Sintoma

Sintoma 1

Quando a informação 'Nro. do Registro de Exportação' da aba 'Exportação/ Importação' da tela de Nota Fiscal não era preenchida, era gerado apenas um registro 1100 para todas as notas nesta circunstância.

Solução

Tratamento 1

Tratamento realizado na geração do registro 1100 para que seja gerado corretamente, quando não preenchido o Número do Registro de Exportação.

Este tratamento é necessário para os casos de Declaração Simplificada de Exportação (DSE) onde não há RE (Registro de Exportação). O RE existe apenas para DE (Declaração de Exportação).

Tratamento 2

Para atender à Portaria 137/14 – SP e à Resolução 4.746/15 – MG, foi tratada a geração do Registro 1400 e a tela 'Valores Agregados por Município'.

A atualização da tela está disponível na Nota 005723.

Estas legislações instituíram a Tabela de Itens UF Índice de Participação dos Municípios, descrita a seguir:

SPDIPAM11	Compras escrituradas de mercadorias de produtores agropecuários paulistas por município de origem
SPDIPAM12	Compras não escrituradas de mercadorias de agropecuários paulistas por município de origem e outros ajustes determinados pela SEFAZ- SP.
SPDIPAM13	Recebimentos, por cooperativas, de mercadorias remetidas por produtores rurais deste Estado, desde que ocorra a efetiva transmissão da propriedade para a cooperativa. Excluem-se as situações em que haja previsão de retorno da mercadoria ao cooperado, como quando a cooperativa é simples depositária.
SPDIPAM22	Vendas efetuadas por revendedores ambulantes autônomos em outros municípios paulistas;
	Refeições preparadas fora do município do declarante, em operações autorizadas por Regime Especial;
	Operações realizadas por empresas devidamente autorizadas a declarar por meio de uma única Inscrição Estadual;
	Outros ajustes determinados pela Secretaria da Fazenda mediante instrução expressa e específica.
SPDIPAM23	Rateio dos serviços de transporte intermunicipal e interestadual iniciados em municípios paulistas.
SPDIPAM24	Rateio dos serviços de comunicação aos municípios paulistas onde tenham sido prestados.
SPDIPAM25	Rateio de energia elétrica - Estabelecimento Distribuidor de Energia
SPDIPAM26	Informar o Valor Adicionado (deduzidos os custos de insumos) referente à produção própria ou arrendada nos estabelecimentos nos quais o contribuinte não possua Inscrição Estadual inscrita.
SPDIPAM31	Saídas não escrituradas e outros ajustes determinados pela SEFAZ- SP.
SPDIPAM35	Entradas não escrituradas e outros ajustes determinados pela SEFAZ- SP.
SPDIPAM36	Entradas não escrituradas de produtores não equiparados.
Cooperativas	Cooperativas
Geracao_de_Energia_Eletrica	Geração de Energia Elétrica
Outras_Entradas_a_Detalhar_por_Municipio	Outras entradas a detalhar por município
Prestacao_de_Servico_de_Transporte_Rodoviario	Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário
Produtos_Agropecuarios	Produtos Agropecuários/ Hortifrutigranjeiros
Transporte_Tomado	Transporte Tomado

Há duas opções de geração do registro 1400, que são:

1 - Preenchimento manual na tela 'Valores Agregados por Município'; ou

2 - Geração automática com base nas Notas Fiscais. Nesta opção são contemplados apenas os códigos destacados em azul. Os demais devem ser preenchidos na tela 'Valores Agregados por Município' .

Importante: Para geração automática é necessário que o parâmetro efd_geracao_automatica_registro_1400 esteja configurado com SIM. Este parâmetro está disponível na tela 'Configuração de Parâmetros'. Maiores detalhes sobre esta e outras configurações podem ser encontrados no Manual do pw.SPED - Versão 4.0.