Descrição

Para gerar o registro "X450" é necessário aplicar a nota complementar 15764.

BLOCO 0

1- Preenchimento do código da versão do leiaute “0011” conforme ato da RFB, no campo "3 - COD_VER" do registro "0000 - Abertura do arquivo digital e identificação da pessoa jurídica ".

2- Inclusão das seguintes opções no campo “Indicador do início do período” (campo “06 - IND_SIT_INI_PER” do registro "0000”):

• 5 – Resultante de desenquadramento como imune ou isenta do IRPJ;
• 6 - Realizou incorporação ou remanescente de cisão parcial.

Este campo é preenchido automaticamente. Dessa forma, se o código da situação especial for “5 – Cisão Parcial”, o campo será preenchido com o valor “6”. Se o código da situação especial for “12 – Desenquadramento de imunes ou isentas”, o campo será preenchido com o valor “5”.

INFORMAÇÕES ECONÔMICAS E GERAIS

1- Exclusão de fichas

• X291 – Operações com o Exterior - Pessoa Vinculada/Interposta/País com Tributação Favorecida;
• X300 – Operações com o Exterior - Exportações (Entradas de Divisas);
• X305 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Exportação;
• X310 – Operações com o Exterior - Contratantes das Exportações;
• X320 – Operações com o Exterior - Importações (Saídas de Divisas);
• X325 – Tipos de Ajustes do Preço Parâmetro da Importação;
• X330 – Operações com o Exterior - Contratantes das Importações.

As fichas são apresentadas a partir dos leiautes de sua criação até o leiaute “0010”:

Não são apresentadas em tela a partir do leiaute “0011”:

2- Inclusão de ficha

• X451 -  Pagamentos ou Remessas a Título de Serviços, Juros e Dividendos a Beneficiários do Brasil e do Exterior – Demais Informações.

Esta ficha é um registro filho da ficha “X450”.

Até o leiaute “0010” a ficha “X450” possuía nove campos:

A partir da versão “0011”, apenas o campo “País” permanece na ficha “X450”. Os demais campos passam a compor a ficha “X451”. Além da migração dos campos da ficha “X450”, a ficha “X451” recebe oito novos campos:

• Despesas - Produtos e Serviços Brasileiros;
• Despesas - Promoção do Brasil no Exterior;
• Despesas - Comissões Pagas;
• Despesas - Cargas no exterior;
• Despesas - Cobertura de Risco de Variação;
• Despesas - Juros de Desconto no Exterior;
• Despesas - Juros – Financiamento de Exportações;
• Despesas – Comissões – Financiamento de Exportações.

Por se tratar de um registro-filho com dados complementares, os campos da ficha “X451” serão apresentados na tela da ficha “X450”:

A seguir apresenta-se o registro “X451” no arquivo texto gerado:

Ocorrência: um ou mais registros por arquivo.

LALUR/LACS

1- Inclusão de códigos na tabela dinâmica padrão da parte B:

• 3.140 - Perdas apuradas em 1º de janeiro de 2025 relativas aos créditos que se encontrarem inadimplidos em 31 de dezembro de 2024 - razão de 1/84 (Art. 6º, caput, da Lei nº 14.467/2022);
• 3.150 - Perdas apuradas em 1º de janeiro de 2025 relativas aos créditos que se encontrarem inadimplidos em 31 de dezembro de 2024 - razão de 1/120 (Art. 6º, § 1º, da Lei nº 14.467/2022);
• 3.160 - Perdas não deduzidas em montante superior ao lucro real do exercício (Art. 6º, §§ 2º e 3º, da Lei nº 14.467/2022).

2- Inclusão de linhas na tabela dinâmica Parte A do LALUR, registro M300 – Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur (Atividade Geral).

• 50.05 - Incentivo fiscal - depreciação/amortização acelerada incentivada - máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência;
• 128.05 - (-) Incentivo fiscal - Depreciação acelerada - máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência.

3- Inclusão de linhas na tabela dinâmica Parte A do LALUR, registro M300 – Demonstração do Lucro Real – Lançamentos da Parte A do e-Lalur (Atividade Rural).

• 225.05 - Incentivo fiscal - depreciação/amortização acelerada incentivada - máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência;
• 302.05 - (-) Incentivo fiscal - Depreciação acelerada - máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência.

A tabela dinâmica da Parte A do LALUR é parametrizada pelo cliente por meio da tela "LALUR/LACS", aba Plano de Contas. As tabelas que sofreram alteração referem-se às Adições e Exclusões.

A configuração Geral ou Rural é definida por meio da seleção do tipo de Lucro ou Prejuízo na tela "Demonstração do Resultado do Exercício - DRE". Para mais informações, deve-se acessar o manual disponível em nosso portal de aplicativos.

4- Inclusão de linhas na tabela dinâmica Parte A do LACS, registro "M350 – Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs" (Atividade Geral).

• 91.75 - Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referentes aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural que tenham sido objeto do incentivo fiscal da aceleração prevista no art. 5º, caput, da IN RFB nº 1.778/2017;
• 91.80 - Encargos de Exaustão apropriados ao resultado referente aos Gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural anteriores a 1º de janeiro de 2018;
• 91.85 - Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017;
• 128.05 - (-) Incentivo fiscal - Depreciação acelerada - máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência;
• 166.75 - (-) Exaustão Acelerada dos gastos com o desenvolvimento da produção dos campos de petróleo e gás natural;
• 166.85 - (-) Depreciação - diferença entre as depreciações contábil e fiscal - Art. 6º da IN RFB nº 1.778/2017.

5- Inclusão de linhas na tabela dinâmica Parte A do LACS, registro "M350 – Demonstração da Base de Cálculo da CSLL – Lançamentos da Parte A do e-Lacs" (Atividade Rural).

• 225.05 - Incentivo fiscal - depreciação/amortização acelerada incentivada - máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência;
• 302.05 - (-) Incentivo fiscal - Depreciação acelerada - máquinas, os equipamentos, os aparelhos e os instrumentos do ativo não circulante classificados como imobilizados e sujeitos a desgaste pelo uso, por causas naturais ou por obsolescência.

A tabela dinâmica da Parte A do LACS é definida pelo cliente por meio da tela "LALUR/LACS", aba Plano de Contas. As tabelas que sofreram alteração referem-se às Adições e Exclusões.

A configuração Geral ou Rural é definida por meio da seleção do tipo de Lucro ou Prejuízo na tela "Demonstração do Resultado do Exercício - DRE". Para mais informações, deve-se acessar o manual disponível em nosso portal de aplicativos.

APURAÇÃO IRPJ – LUCRO REAL – BALANCETE E APURAÇÃO IRPJ – LUCRO REAL ANUAL – FECHAMENTO / BLOCO N

1- Inclusão de linhas no registro “N630 - Apuração do IRPJ Com Base no Lucro Real”.

• 16.10 - (-) Incentivo a Projetos de Reciclagem (Art. 3º, da Lei nº 14.260/2021);
• 16.50 - (-) Outras Deduções.

As linhas são apresentadas na tela “Complementar Informações” na “Central”.

A seguir apresenta-se os novos valores de dedução no relatório de apuração:

PACOTE DE GERAÇÃO

• Criação do pacote SPED_ECF_V0011, vigente a partir de 01/01/2024;
• Alteração da vigência final do pacote SPED_ECF_V010 para 31/12/2023.