Código

Descrição

Data Inicial

Data Final

0

Nacional

01/01/2009

31/12/2012

0

Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3 a 5

01/01/2013

31/07/2013

0

Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8

01/08/2013

1

Estrangeira - Importação direta

01/01/2009

31/12/2012

1

Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6

01/01/2013

2

Estrangeira - Adquirida no mercado interno

01/01/2009

31/12/2012

2

Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7

01/01/2013

3

Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a  40% (quarenta por cento)

01/01/2013

31/07/2013

3

Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento)

01/08/2013

4

Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei nº 288/67, e as Leis nºs 8.248/91, 8.387/91, 10.176/01 e 11.484/07

01/01/2013

5

Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento)

01/01/2013

6

Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e Gás Natural

01/01/2013

7

Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e Gás Natural

01/01/2013

8

Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento)

01/08/2013