Descrição

Desenvolvimento do registro E531 (Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do IPI – Identificação dos Documentos Fiscais) para atendimento ao Guia Prático 2.0.021 da EFD ICMS/IPI e outros tratamentos.

Como o registro E531 é um detalhamento de ajuste por nota fiscal, será utilizado a mesma estrutura de vínculo entre ajuste e nota fiscal já disponível em nossa solução.

Sendo assim, para a geração deste registro deve ser observada as seguintes condições:

1 - Inserção do Registro E531 no Perfil de Apresentação utilizado na geração;

2 - Existir um ajuste no PW.SATI/COMPLY para o imposto 02 (IPI);

3 - Existir um vínculo deste ajuste com um a nota fiscal na funcionalidade Relacionamento Ajuste x Nota Fiscal (estas notas gerarão o registro E531);

4 - Existir um de x para do Ajuste do PW.SATI/COMPLY  para o ajuste da SEFAZ na funcionalidade Associação de Ajustes (para geração do registro E530).

Obs.: A geração deste registro só deve ocorrer para os fatos geradores a partir de Janeiro de 2018 e será realizada mediante a utilização do pacote SPED Fiscal V012 que ainda será disponibilizado em nosso Portal de Produtos.

Outros tratamentos

• Tratamento para preenchimento correto do campo 05 do registro E530 com o valor 3 (Documento Fiscal) quando existir registro E531.

• Tratamento na duplicação de valores do registro E113 quando há duas Associações de Ajuste para um ajuste do SPED, porém uma delas com vigência final fechada em relação à data de geração do arquivo.