Descrição

Tratamento realizado para a criação dos impostos M6 - PIS Suspensa e M7- COFINS Suspensa para atendimento do registro 1011- Detalhamento das Contribuições com Exigibilidade Suspensa do SPED Contribuições, conforme Guia Prático EFD Contribuições - Versão 1.32 - 07_10_2019.

Estes impostos deverão ser preenchidos na Nota Fiscal ou Documento Fiscal que contém processo referenciado com Indicador da Natureza da Ação Judicial (campo 05- IND_NAT_ACAO) igual a 12, 13, 14, 15, 16, 17 e 19 gerados no registro 1010.

O registro 1011 disponibiliza dois grupos de campos. O primeiro, nos campos 08-14, refere-se aos códigos e valores escriturados conforme a legislação vigente. O segundo, nos campos 16-22, é específico para escriturar os códigos e valores conforme a decisão judicial.

Representação gráfica do registro – Formato txt:

1011|C170|xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx|yyyyyyyy|zzzzzzzzz|01012020|100,00|01|100,00|1,65|1,65|01|100,00|7,6|7,6|06|100,00|0|0|06|100,00|0|0|wwwwwww|yyyyyy|Tributação alíquota zero cfe. decisão judicial|