Descrição

Em atendimento ao Convênio de ICMS 52/05 que normatiza o rateio na prestação de serviços não medidos de televisão por assinatura, quando o tomador do serviço está em Unidade Federativa distinta a do Prestador, foram desenvolvidos os seguintes tratamentos:

1.) Parâmetro de Geração "Inscrição Estadual Virtual"

Este parâmetro determina se a geração do arquivo vai ocorrer por Inscrição Estadual Virtual (Arquivo do Tomador do Serviço) ou Não.

O parâmetro está disponível na Central: Apurações ou Obrigações > Central, do Comply e Processar > Central, do SPED.

Quando o parâmetro estiver configurado com "Sim" será gerado um arquivo para cada Unidade Federativa da qual o contribuinte tem cadastro de Inscrição Estadual Virtual.

No exemplo acima, a empresa possui cadastro para as UF's: AC, RJ e BA. Mesmo que não tenha movimentação para o período de geração os arquivos são gerados sem movimento.

Importante: para geração por IE Virtual é necessário a criação de um Perfil de Apresentação Especifíco. Selecionando apenas os registros que devem ser gerados neste arquivo.

Registros selecionados: Abertura e encerramento de todos os blocos, D695, D696, D697, E100, E110, E111 e E116.

Quando o parâmetro estiver configurado com "Não" a geração ocorre normalmente, de acordo com a Inscrição Estadual e UF de cadastro.

2.) Alteração dos Blocos 0 e D na geração por Inscrição Estadual Virtual

2.1) Bloco 0 - Registro 0000

Quando o parâmetro de geração por IE Virtual estiver configurado com "Sim" será gerado no campo 10 (Inscrição Estadual) do registro 0000 a Inscrição Estadual Virtual cadastrada para a UF de geração.

2.2) Bloco D - Registros D695, D696 e D697

Quando o parâmetro de geração por IE Virtual estiver configurado com "Sim" serão gerados nestes registros apenas as informações que envolvem a operação entre UF Prestador X UF Tomador (IE Virtual) a que refere-se a escrituração.