Descrição

Desenvolvimento do Registro D101, obrigatório a partir de 01/2016, conforme Ato Cotepe ICMS 44/2015 e Guia Prático 2.0.18.

Este registro tem por objetivo prestar informações complementares do CT-e em operações interestaduais destinadas a consumidor final NÃO contribuinte de ICMS, segundo dispôs a Emenda Constitucional 87/2015.

O registro é composto pelos seguintes campos:

1. REG - Texto fixo contendo "D101".
2. VL_FCP_UF_DEST - Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
3. VL_ICMS_UF_DEST - Valor total do ICMS  Interestadual para a UF de destino.
4. VL_ICMS_UF_REM - Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

Campo REG

Esse campo será gerado automaticamente, conforme a movimentação das informações no período.

Campo VL_FCP_UF_DEST

Para geração do campo serão considerados os lançamentos da tela de "Nota Fiscal", onde o Imposto do Item esteja cadastrado como "J8 - FECP s/ Dif.Alíq.Destino" e o Lançamento esteja como "1 - Tributado". Será apresentado o valor destacado em "Vlr Imposto".  

Campo VL_ICMS_UF_DEST

Para geração do campo serão considerados os lançamentos da tela de "Nota Fiscal", onde o Imposto do Item esteja cadastrado como "J7 - Diferença de Alíquotas-Destino" e o Lançamento esteja como "1 - Tributado". Será apresentado o valor destacado em "Vlr Imposto".  

Campo VL_ICMS_UF_REM

Para geração do campo serão considerados os lançamentos da tela de "Nota Fiscal", onde o Imposto do Item esteja cadastrado como "J6 - Diferença de Alíquotas-Origem" e o Lançamento esteja como "1 - Tributado". Será apresentado o valor destacado em "Vlr Imposto".