Descrição

1- Inclusão do documento CT-e OS (Modelo 67), com previsão de utilização a partir de agosto/2017, deve ser verificado a parametrização nas telas de Perfil de Apresentação e Conversão de Modelo de NF por Registro, nos registros D100 e D200.

2- Inserção do registro 0120 - Identificação de EFD - Contribuições Sem Dados a Escriturar. Caso a escrituração ser gerada sem dados representativos de receitas ou de créditos, no período quando o contribuinte decidir transmitir, deverá apresentar este registro e especificar o real motivo quanto a escrituração está sendo elaborada.

Foi disponibilizada a tela “Contribuições Sem Dados a Escriturar”, conforme demostrado abaixo:  

Para incluir um período, clicar no botão "Novo" e preencher os campos: "Vigência Inicial" e “Informação Complementar”. O campo "Vigência Final" não é obrigatório.

Esta tela está disponível no menu:

Workspace: EFD Contribuições > Outros Lançamentos > Contribuições Sem Dados a Escriturar.

No caso de a pessoa jurídica não ter procedido a transmissão mês a mês da escrituração, ela poderá informar em dezembro os meses que não realizou as operações no momento da geração do arquivo, selecionando os períodos desejados. Conforme demostrado abaixo:

3- Tratamento realizado para demonstrar o valor do imposto (01-ICMS - Tributado), no campo “Valor do desconto comercial / exclusão da base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS" para os registros A170, C170, C175, C181 e C185.

 Para isso deve ser realizada a parametrização na tela “Parametrização de CFOP e Tipo de Nota Fiscal por Grupo”, utilizando o grupo 042, onde serão determinados os CFOPs que irão identificar essas situações.

Tratamento para atender a decisão judicial que beneficia a pessoa jurídica, que permite a exclusão de impostos incidentes na operação de venda de bens e/ou serviços. Obrigatoriamente deve ser escriturado os registros: A111, C111 e C188 referente ao Processo Referenciado.

Para geração dos registros A111, C111 e C188, deve ser cadastrado o processo na tela “Processo Referenciado”, informando no “Cód. Imposto” PIS, COFINS e ST sobre PIS e COFINS, e marcando a opção “Recurso Especial”.

4- Adequação dos registros C180 e C190 para o preenchimento do Campo 06 (COD_NCM), de forma automática com “00”, para o tipo de Item 09-Serviço.

Obs.: O preenchimento ocorrerá quando o campo NCM no cadastro do Produto/Serviço não estiver preenchido.

5- Registros C191 e C195, realizado tratamento no campo 02-CNPJ_CPF_PART quando o endereço do participante estiver no exterior passará a gravar o campo vazio.

6- Disponibilizado o pacote de geração SPED_CONTRIB_v004 contendo as seguintes modificações:

• Inserção do registro:

1. 0120 – Identificação de EFD-Contribuições Sem Dados a Escriturar.

• Alteração no tamanho dos seguintes campos:

1. 06 (COD_CTA) do registro 0500 de 60 para 255;

2. 03 (COD_CCUS) do registro 0600 de 60 para 255.

• Alteração na vigência do pacote:

1. Pacote SPED_CONTRIB_v003: utilizar até Julho/2017;

2. Pacote SPED_CONTRIB_v004: utilizar a partir de Agosto/2017.