Descrição

Para atender ao ressarcimento ou complemento do ICMS ST, especificamente da UF MG, foram realizados os seguintes tratamentos:

1. Incluída a opção “Não se aplica” no parâmetro "tipo_direito_credito" da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS, utilizada para a geração do Relatório das Informações Complementares do ICMS ST.

Ao configurar a condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS para algum motivo de complemento do ICMS ST, que não se trata de um crédito, deve- se selecionar a opção “Não se aplica”.

Exemplo:

2. Disponibilizado o parâmetro "calculo_vl_rest_compl" na condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS, utilizada para a geração do Relatório das Informações Complementares do ICMS ST, com as seguintes opções:

• Guia prático da EFD ICMS IPI;
• Legislação específica da UF.

Este parâmetro possibilita que o cálculo do valor a restituir ou a complementar do ICMS – ST seja efetuado de duas formas: com base nas orientações do guia prático da EFD ICMS IPI ou na legislação específica da UF.

Parâmetro configurado com "Guia prático da EFD ICMS IPI"

Vl. Unit. ST Rest.: se o parâmetro tipo_direito_credito da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS estiver configurado com “Não ocorrência do fato gerador presumido”, será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. ICMS ST – Estoque” - “Vl. Unit. ICMS – Entrada”.

Se coluna “Vl. Unit. ICMS – Entrada” for zero (0,00), será exibido o valor da coluna “Vl. Unit. ICMS ST - Estoque.

Se o parâmetro tipo_direito_credito da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS estiver configurado com “Valor da saída inferior ao da Base ICMS ST”, será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. ICMS ST – Estoque” - "Vl. Unit. ICMS – Saída".

Vl. Unit. FCP Rest.: se o parâmetro tipo_direito_credito da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS estiver configurado com “Não ocorrência do fato gerador presumido”, será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. FCP ST – Estoque” - “Vl. Unit. ICMS – Entrada”.

Se coluna “Vl. Unit. ICMS – Entrada” for zero (0,00), será exibido o valor da coluna “Vl. Unit. FCP ST- Estoque”.

Se o parâmetro tipo_direito_credito da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS estiver configurado com “Valor da saída inferior ao da Base ICMS ST”, será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. FCP ST – Estoque” - "Vl. Unit. ICMS – Saída".

Vl. Unit. ST Compl.:  Coluna “Vl. Unit. ICMS – Saída” - “Vl. Unit. ICMS – Estoque” - “Vl. Unit. ICMS ST – Estoque”.

Vl. Unit. FCP Compl.: Coluna “Vl. Unit. ICMS – Saída” - “Vl. Unit. ICMS – Estoque” - “Vl. Unit. FCP ST – Estoque”.

Parâmetro configurado com "Legislação específica da UF"

Vl. Unit. ST Rest.: Valor do Imposto N1 (ICMS/ ST Retido Anteriormente) da Nota Fiscal dividido pela quantidade do item.

Vl. Unit. FCP Rest.: esta coluna não será exibida.

Vl. ICMS ST Rest.: “Vl. Unit. ICMS – Saída” - “Vl. Unit. ST Rest” multiplicado pela quantidade do Item.

Vl. Unit. ST Compl.: Valor do Imposto N1 (ICMS/ ST Retido Anteriormente) da Nota Fiscal dividido pela quantidade do item.

Vl. Unit. FCP Compl.: esta coluna não será exibida.

Vl. ICMS ST Compl.: “Vl. Unit. ICMS – Saída” - “Vl. Unit. ST Rest” multiplicado pela quantidade do Item.

Importante: para a devida apresentação da coluna “Vl. Unit. ICMS – Saída”, quando o parâmetro calculo_vl_rest_compl estiver configurado com "Legislação específica da UF", é necessário que haja o lançamento do imposto M9 (ICMS Retido Anteriormente) na Nota Fiscal.

Mais detalhes sobre os impostos M9 e N1 estão disponíveis na Nota 013458.

Exemplo:

3. Disponibilizado o parâmetro "cod_ajuste_rest_compl" na condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS, utilizada para a geração do Relatório das Informações Complementares do ICMS ST.

Neste parâmetro, deve ser selecionado o código de ajuste cadastrado na tela "Código de Ajuste" para o ressarcimento ou complemento do ICMS ST.

Esta configuração é necessária para a geração automática do registro C197.

Ao gerar o relatório com a opção "Gravar Dados" selecionada, será gerado automaticamente o lançamento de ajuste e o relacionamento com as respectivas Notas Fiscais.

Exemplo:

Para a geração do registro C197 também é necessária a configuração na tela "Associação dos Ajustes".

Após as configurações supracitadas, o registro C197 será gerado, conforme demonstrado abaixo:

|C100|1|0|MG|55|00|1|831020||06102020|06102020|123138,40|2|0|0|123138,40||0|0|0|0|0|0|0|0|0|0|

|C185|1|EV7711||5403|MG300|30000,000000|KG|3,868400|0,580000||0|0|0|||0,570000|0,580000|

|C185|2|EV88||5403|MG300|2000,000000|KG|3,543200|0,531000||0|0|0|||0,518000|0,531000|

|C190|060|5403||123138,40|0|0|0|0|0|0|999|

|C195|COMPL||

|C197|MG41000015|ICMS ST A Complementar||0|0|328,32|0|

Outros Tratamentos

Tratada a geração do registro C500 para que não seja interrompida, quando o parâmetro Inscrição Estadual Virtual da tela de geração estiver configurado com SIM e houver Inscrição Estadual Virtual cadastrada para a filial na tela "Inscrição Estadual Virtual".

Estava ocorrendo o seguinte erro na geração do registro C500:

"Erro ao gerar o registro C500

Detalhes do erro: O valor era de um tipo incorreto para o dicionário.

em System.Collections.Concurrent.ConcurrentDictionary`2.System.Collections.IDictionary.set_Item(Object key, Object value)

em Procwork.Software.AGSPED.FSC.Common.GerarArquivo.BlocoC.flxC500.DefineReaderData(ParametroGeracao param, String chave, Object valor)

em Procwork.Software.AGSPED.FSC.Common.GerarArquivo.BlocoC.flxC500.ProcessRead(InProcessReader reader)

em Procwork.Software.Basic.FDA.Common.Evaluator.Reader.InProcessReader.Read()

em Procwork.Software.Basic.FDA.Common.Evaluator.Reader.MergeReaderFDA.CheckRead(IReaderFDA reader)

em Procwork.Software.Basic.FDA.Common.Evaluator.Reader.MergeReaderFDA.Read()

em Procwork.Software.Basic.Common.GeradorArquivos.GeradorArquivo.LerFluxo(IReaderFDA reader, DefinicaoRegistro defReg)

em"