Descrição

Desenvolvimento dos novos Registros 1960, 1970, 1975 e 1980 do Bloco 1, conforme Atos COTEPE nº 44 de 07.08.2018 e 57 de 25.10.2018 (Guia Prático - Versões 3.0 e 3.0.1).

Estes registros se destinam a prestar informações do PRODEPE - Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco. Estas informações foram incluídas para vigorar a partir da referência Janeiro/2019, exclusivo para contribuintes do Estado de Pernambuco. Apesar da vigência destas alterações ser a partir de Janeiro/2019, a Portaria SF nr. 126 de 30/08/2018, determinou que a apresentação da EFD ICMS/IPI deve seguir o cronograma abaixo:

Cronograma de início da exigência da Escrituração dos

Livros Fiscais Eletrônicos por meio da EFD - ICMS/IPI

Os novos registros são:

• 1960 - GIAF 1 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Indústria (Crédito Presumido);
• 1970 - GIAF 3 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação (Diferimento na Entrada e Crédito Presumido na Saída Subsequente);
• 1975 - GIAF 3 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Importação (Saídas Internas por faixa de alíquota);
• 1980 – GIAF 4 - Guia de Informação e Apuração de Incentivos Fiscais e Financeiros: Central de Distribuição (Entradas/Saídas).

Pré-requisitos para a geração:

1 - Pacote de Geração

Para geração do arquivo com o Bloco B é necessário utilizar o pacote SPED-FISCAL_V013, disponível na Nota 011550.

2 - Perfil de Apresentação

Para a geração dos novos registros do Bloco 1, será necessário criar um Perfil de Apresentação específico para Pernambuco e realizar a associação conforme abaixo.

É necessária a associação do novo registro C177 - Complemento de Item - Outras Informações. A apresentação deste registro na EFD ICMS/IPI é pré-requisito para a geração dos registros 1960, 1970, 1975 e 1980.

Na aba Modelos de NF é necessário associar os Modelos 01 e 55 ao registro C177.

Associar os novos registros 1960, 1970, 1975 e 1980. Os modelos de NF destes registros seguem os que já foram associados ao registro C177.

3 - Parametrização do PRODEPE

Desenvolvida nova tela para a parametrização do PRODEPE, disponível na Nota 011583. Ela tem a finalidade de cadastrar as empresas e as informações dos Decretos estabelecidos pela SEFAZ de PE relacionados ao PRODEPE – Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco. Os Decretos possuem os benefícios concedidos ao contribuinte, os produtos incentivados e o percentual de incentivo.

É necessário parametrizar os itens abaixo, para identificar:

• Os produtos incentivados, por NCM ou Produto;
• As operações incentivadas, pelo CFOP e dígito;
• As operações não incentivadas de produtos incentivados, por CFOP e dígito;
• Os ajustes relacionados à apuração dos produtos incentivados.

O objetivo deste cadastro e parametrizações é identificar os dados para a geração dos registros C177, 1960, 1970, 1975 e 1980 relacionados a apuração do PRODEPE de PE na EFD ICMS/IPI.

IMPORTANTE: a partir das informações configuradas desta tela, é gerado o Código da Informação Adicional do Item, estabelecido pela Tabela 5.6 do Estado de Pernambuco. Este código é apresentado no novo registro C177 - Complemento de Item - Outras Informações, no campo 02 - COD_INF_ITEM. Este registro está disponível na Nota 011553.

Os valores gerados nos registros 1960, 1970, 1975 e 1980 são baseados nas informações do registro C177 e C170 correspondente.

Registro 1960

Este registro apresenta a apuração incentivada do Enquadramento Indústria e será gerado com as informações das Notas Fiscais de Saída e Entrada cujo os itens possuem o registro C177 com o campo 02 - COD_INF_ITEM (gerado pela tela Parametrização do PRODEPE) composto desta forma:

• 1º e 2º dígitos igual a PE
• 3º e 4º dígitos igual a 01 -> Indústria
• 5º e 6º dígitos correspondem a sub-apuração -> será apresentado um 1960 para cada sub-apuração.
• 7º e 8º dígitos correspondem ao indicador de incentivo e as duas situações abaixo serão apresentados no registro:

- 02 - Operações incentivadas de Itens Incentivados

- 01 - Operações não incentivadas de Itens Incentivados

As operações de itens não incentivados não são apresentadas neste registro.

Registros 1970 e 1975

Estes registros apresentam a apuração incentivada do Enquadramento Importação e serão gerados com as informações das Notas Fiscais de Saída e Entrada cujo os itens possuem o registro C177 com o campo 02 - COD_INF_ITEM (gerado pela tela Parametrização do PRODEPE), composto da forma abaixo. O registro 1975 é filho do 1970 e apresentará informações das Importações - Saídas Internas.

• 1º e 2º dígitos igual a PE;
• 3º e 4º dígitos igual a 01 -> Importação;
• 5º e 6º dígitos correspondem a sub-apuração -> será apresentado um 1970 para cada sub-apuração;
• 7º e 8º dígitos correspondem ao indicador de incentivo e as duas situações abaixo serão apresentados nos registros:

- 02 - Operações incentivadas de Itens Incentivados

- 01- Operações não incentivadas de Itens Incentivados

As operações de itens não incentivados não são apresentadas nestes registros.

Registro 1980

Este registro apresenta a apuração incentivada do Enquadramento Central de Distribuição e será gerado com as informações das Notas Fiscais de Saída e Entrada cujo os itens possuem o registro C177 com o campo 02 - COD_INF_ITEM (gerado pela tela Parametrização do PRODEPE), composto desta forma:

• 1º e 2º dígitos igual a PE
• 3º e 4º dígitos igual a 01 -> Central de Distribuição
• 5º e 6º dígitos correspondem a sub-apuração -> será sempre 02 para Central de Distribuição.
• 7º e 8º dígitos correspondem ao indicador de incentivo e as duas situações abaixo serão apresentadas no registro:

- 02 - Operações incentivadas de Itens Incentivados  -> são apresentados igual a

- 01 - Operações não incentivadas de Itens Incentivados

As operações de itens não incentivados não são apresentados neste registro.

Outros tratamentos

Tratamento na consulta de dados para geração do Registro 1400 no ambiente SQL, pois a geração do arquivo finalizava com este erro:

StackTrace:    at Procwork.Software.AGSPED.FSC.Common.GerarArquivoFiscal.UtilFiscal.ExecutaQuery(BusinessServer _gacObject, String query, String registro, Boolean traceQuery, ParametroGeracaoSPED paramSPED, ParameterList p, ControleRegistroOrigem ControleRegOrigem)
   at Procwork.Software.AGSPED.FSC.Common.GerarArquivo.Bloco1.flx1400Novo.BuscaDadosTranspOutros(List`1 lstParamTranspOutros)
   at Procwork.Software.AGSPED.FSC.Common.GerarArquivo.Bloco1.flx1400Novo.BuscaDados()