Descrição

Realizadas alterações no Bloco 0 para atendimento:

1 - ao ATO COTEPE 41/2011 que estabelece o registro D195: Observações do Lançamento Fiscal e D197: Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal. Vigência a partir de julho/2012.

– Alteração no registro 0200: Tabela de Identificação do Item (Produtos e Serviços).

No registro D197, campo 04 – COD_ITEM é apresentado o Código do Item que também deve ser apresentado no registro 0200. Desta forma, o registro 0200 foi alterado para que sejam contemplados os códigos de produto e serviços apresentados no registro D197.

– Alteração no registro 0460:  Tabela de Observações do Lançamento Fiscal

No registro D195, campo 02 – COD_OBS é apresentado o Código da Observação do Lançamento Fiscal que também deve ser apresentado no registro 0460. Desta forma, o registro 0460 foi alterado para que sejam contemplados os códigos de observação apresentados no registro D195.

2 - ao ATO COTEPE 29/2012, que estabelece novo código de versão do leiaute EFD. Foi realizado tratamento no Registro 0000, campo “02 - COD_VER” para que seja apresentado o código '006’ nos arquivos com referência a partir de Julho de 2012.

Este campo não está relacionado com o pacote e sim com a geração do arquivo.

Importante: Para a correta geração dos arquivos a partir da referência 07/2012, é necessário utilizar o pacote SPED-FISCAL_V006_25072012 disponível na Nota 002146.

Informações Complementares

Pré-requisitos para atualização:

Versão 1.04 - Request 607234

É necessário aplicar as requests e seus pré-requisitos das Notas 000714 e 002172.

Versão 1.05 - Request 623444

É necessário aplicar as requests e seus pré-requisitos das Notas 000714 e 002172.

Versão 1.06 - Request 640992

É necessário aplicar as requests e seus pré-requisitos da Nota 002172.