Descrição

Tratamento na geração do registro E112, para atendimento à Portaria CAT 58/2018 de SP, a qual estabelece que para os códigos de ajustes SP000220, SP000221, SP000223, SP020740, SP020741, SP020744, SP020745 e SP020749, lançados no registro E111, devem ser apresentados obrigatoriamente o registro E112, inserindo o visto eletrônico, de 12 dígitos, no campo NUM_PROC.

Esta autorização/visto eletrônico é fornecido pela SEFAZ quando o contribuinte solicita utilização do crédito de ICMS, para pagamento de Nota Fiscal de fornecedor produtor rural, por exemplo, dentre outras situações.

O Visto Eletrônico pode ser incluído manualmente na tela Lançamento de Ajuste, campo Cód. Autorização ou caso tenha no sistema de origem, pode ser importado via PRIS. Na geração do registro E112, se for identificado que o Lançamento de Ajuste possui este campo preenchido, ele será apresentado no campo 03 - NUM_PROC.