Descrição

Tratamento realizado no Registro G125 com tipo de movimentação SI para que não seja gerado com os campos “05 – VL_IMOB_ICMS_OP”, “06 - VL_IMOB_ICMS_ST”, “07 – VL_IMOB_ICMS_FRT” e “08 – VL_IMOB_ICMS_DIF” zerados, no caso em que a ficha apresenta apenas o valor do Diferencial de Alíquota e o contribuinte apura este crédito  no mês seguinte.

Esta situação ocorrerá quando o contribuinte do ICMS pelo Regime Normal de Tributação adquirir mercadorias destinadas ao seu ativo imobilizado, de empresas optantes pelo Simples Nacional em operações interestaduais. Nesse caso, será permitido o crédito do diferencial de alíquotas em parcelas de 1/48 avos, sem que haja expresso, valor de ICMS Próprio destacado.

Informações Complementares

Pré-requisito para atualização:

Versão 1.03 - 583425, 583426

Versão 1.04 - 603506, 603507