Descrição

Desenvolvimento do Registro H020 e alteração no Registro H005 para atender ao Ato COTEPE/ ICMS nº 41 de 14/09/2011, obrigatório a partir da referência 07/2012.

Foi incluído o campo "04 - MOT_INV" no registro H005. O motivo do inventário deve ser indicado na tela 'Periodicidade de Registros'. Maiores esclarecimentos sobre esta configuração estão disponíveis na Nota 002154 - Tela Periodicidade de Registros.

De acordo com o Guia Prático - Versão 2.0.9, o registro H020 deve ser apresentado somente quando o motivo do inventário for:

• "02" – Na mudança de forma de tributação da mercadoria - quando, por exigência da legislação ou por regime especial, houver alteração da forma de tributação da mercadoria.
• "03" – Na solicitação de baixa cadastral – por ocasião da solicitação de baixa;
• "04" – Na alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte – quando o contribuinte muda de condição, alterando o regime de pagamento.
• "05" – Por solicitação da fiscalização - quando se tratar de solicitação especifica da fiscalização.

No registro H020 devem ser apresentados a base de cálculo e o valor do ICMS de cada item do inventário por CST (Código da Situação Tributária). Por este motivo, estas informações foram disponibilizadas na tela 'Inventário' do pw.SPED, conforme ilustrado abaixo:

Importante: Para que estas informações sejam exibidas na tela, é necessária a atualização da Nota 002153 do pw.BASIC.

Além do preenchimento manual, é possível importar estas informações complementares do Inventário para a base corporativa através de um novo serviço de Interface. Foi disponibilizado um layout na Nota 002085 para que seja efetuado o carregamento das informações. Para maiores esclarecimentos sobre este processo, favor consultar a referida Nota.

É necessário também associar o registro H020 no Perfil de Apresentação utilizado na geração do arquivo, conforme ilustrado abaixo:

Para tanto, é necessária a atualização da Nota 002168 - Tela Perfil de Apresentação.

Importante: Para a correta geração dos arquivos a partir da referência 07/2012, é necessário utilizar o pacote SPED-FISCAL_V006_25072012 disponível na Nota 002146.

Informações Complementares

Pré-requisitos para atualização:

Versão 1.04 - Request 607276, 607535

É necessário aplicar as requests e seus pré-requisitos das Notas 000475, 001723 e 002154.

Versão 1.05 - Request 623465

É necessário aplicar as requests e seus pré-requisitos das Notas 002095 e 002154.

Versão 1.06 - Request 640991

É necessário aplicar as requests e seus pré-requisitos das Notas 002095, 002154 e 002177.