Descrição

Conforme Ajuste Sinief nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, foram inclusos os CSTs do ICMS Monofásico na Tabela B - Tributação do ICMS, presente no Anexo I do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, com as seguintes redações:

• 02 - Tributação monofásica própria sobre combustíveis;
• 15 - Tributação monofásica própria e com responsabilidade pela retenção sobre combustíveis;
• 53 - Tributação monofásica sobre combustíveis com recolhimento diferido;
• 61 - Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente.

Foi realizada alteração na tela Situação Tributária de Imposto para inclusão dos novos CSTs para o imposto (01) ICMS.

A seguir, apresenta-se a pesquisa na tela com os novos códigos: