Descrição

Tratamento na geração do registro C176, campo 09 - VL_UNIT_BC_ST - Valor unitário da base de cálculo do imposto pago por substituição, por conta de um problema gerado pelo PVA. O valor apresentado no registro será arredondado e a última casa decimal será apresentada com zeros.

Foi necessária esta alteração pois o PVA apresenta inconsistências quando faz a validação abaixo também definida pelo Guia Prático relacionada ao  campo 14 - VL_UNIT_LIMITE_BC_ICMS_ULT_E. Ele deve ser o menor valor entre os campos 09 e 12 do registro C176.

Validação: o valor informado no campo deve ser maior que “0” (zero), e corresponder ao menor valor entre os campos VL_UNIT_BC_ST e VL_UNIT_BC_ICMS_ULT_E.

Após nossa avaliação, concluimos que o PVA ao realizar a comparação entre os campos, espera que os campos 09, 12 e 14 possuam o mesmo número de casas decimais, porém o campo 09 possui 3, enquanto os campos 12 e 14 possuem 2 casas decimais.

Diante disto, foram realizadas consultas a Receita Federal e a SEFAZ de São Paulo, porém ainda não obtivemos o retorno devido. Para que o registro possa ser consistido sem problemas, o campo 09  será arredondado e a última casa decimal apresentada com zero.

Exemplos:

Campo 09 = 19,634 passará a ser demonstrado com o valor 19,630

Campo 09 = 20,179 passará a ser demonstrado com o valor  20,180

Importante

Mesmo após a aplicação deste tratamento, poderão existir mais cenários que ainda resultarão em erros no PVA. A alteração tem como proposta diminuir as inconsistências apresentadas pelo PVA.

Ficaremos no aguardo do retorno da Receita Federal ou da publicação de uma nova versão do PVA ou de alterações pelo Guia Prático que definam corretamente os decimais dos campos.