Descrição

Em atendimento a NPF n. 053/2018 - PR, que tornou obrigatória a inserção de código específico nos documentos fiscais eletrônicos, identificando os benefícios fiscais no campo “cBenef”, foi realizado tratamento na geração do registro E115 para que seja gerado automaticamente com estes códigos específicos.

Desta forma, o registro E115 será gerado para cada código diferente informado no campo “Código de Benefício Fiscal” da aba de Item da tela de Nota Fiscal.

Exemplo:

|E115|PR800000|0|Imunidade ou não incidência do imposto reconhecida judicialmente|

Observação: a inclusão deste campo na tela de Nota Fiscal está disponível na Nota 011271.

Conforme determinado pela NPF n. 053/2018, o campo “Código de Benefício Fiscal” deve ser preenchido com os códigos da Tabela 5.2 – Informações Adicionais da Apuração – Valores Declaratórios, estabelecidos pela NPF n. 52/2018 - PR.

Estes códigos foram disponibilizados na tela "Cadastro de Ajustes Adicionais", conforme ilustrado abaixo:

A geração do registro E115 irá considerar a vigência destes códigos de ajuste. Portanto, será demonstrado a partir da referência Agosto/2018.