Descrição

Desenvolvimento do Relatório de Informações Complementares do ICMS ST - Cupons Fiscais com o objetivo de gerar as informações complementares do ICMS – ST, necessárias para a apresentação dos registros: C430, C480, C810, C815, C870 e C880 da EFD ICMS/IPI.

Este relatório está disponível na Central a partir da referência Janeiro/2019.

Configuração Inicial

Permissão para executar o processo “Processamento das Informações Complementares do ICMS ST - CF” na tela "Gerenciamento de Obrigações".

Para a geração deste relatório será necessária a execução dos seguintes procedimentos:

1. Configuração das Condições de Negócio com os filtros necessários para identificar a situação com ressarcimento ou complemento do ICMS ST.

Foi disponibilizada a obrigação REL_INF_COMPL_ICMS_ST_CF e a estrutura das condições de negócio: REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDA_CF e  REL_INF_COMPL_ICMS_ST_ULT_ENTRADA_CF, conforme demonstrado abaixo:

Após selecionar a estrutura desejada, clicar no botão para criar a condição de negócio.

Condição de Negócio: REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDA_CF

Esta condição de negócio deve ser criada com os filtros específicos para cada motivo da restituição ou complementação do ICMS ST.

 Exemplo: Saídas para Não Contribuinte

Filtro CFOP:

Observação: para esta situação foi utilizado apenas o filtro CFOP.  Porém, estão disponíveis outros filtros para identificar mais precisamente cada ocasião, tais como: Produto, Imposto e NCM .

É obrigatório o preenchimento do filtro "CFOP".

Caso seja necessário incluir um novo filtro, favor abrir chamado para a equipe de Produtos avaliar a solicitação.

Parâmetros:

• cod_mot_rest_compl

Este parâmetro deve ser preenchido com o código do motivo da restituição ou complementação, conforme Tabela 5.7 estabelecida por cada UF.

• tipo_direito_credito

Este parâmetro deve ser preenchido com uma das seguintes opções:

• Não ocorrência do fato gerador presumido;
• Valor da saída inferior ao da Base ICMS ST.

Ele é utilizado no cálculo do valor ressarcido/restituído do ICMS – ST, conforme estabelecido pela legislação da UF

Condição de Negócio: REL_INF_COMPL_ICMS_ST_ULT_ENTRADA_CF

Esta condição de negócio deve ser criada para identificar as Notas Fiscais de Entrada que serão consideradas na consulta pelas últimas entradas de determinado produto com valor de ICMS ST a ressarcir ou a complementar.

Filtro CFOP:

Observação: para esta situação foi utilizado apenas o filtro CFOP.  Porém, estão disponíveis outros filtros para identificar mais precisamente cada ocasião, tais como: Produto, Imposto e NCM .

É obrigatório o preenchimento do filtro "CFOP".

Caso seja necessário incluir um novo filtro, favor abrir chamado para a equipe de Produtos avaliar a solicitação.

IMPORTANTE:

Após a criação da Condição de Negócio, é necessário vinculá-la com a Filial na tela "Gerenciamento de Obrigações", conforme ilustrado abaixo:

Após selecionar a Filial, clicar no botão e, em seguida no botão para adicionar a Condição de Negócio criada:

Selecionar a Condição de Negócio, preencher com a "Data Inicial" de vigência e salvar.

Selecionar a condição de negócio e salvar a associação.

2. Configuração do parâmetro “dias_consulta_nfs_entrada” na tela “Gerenciamento de Obrigações”. Alterar também a "Data Inicial" de Vigência.

Este parâmetro deve ser preenchido com o número de dias a ser considerado na consulta das últimas Notas Fiscais de Entrada do item com valor de ICMS a ressarcir ou a complementar.

Geração do Relatório

O Relatório de Informações Complementares do ICMS ST - Cupons Fiscais foi disponibilizado na Central. Para executá-lo, seguir a hierarquia: OBRIGAÇÕES -> SPED -> Apoio -> Processamento das Informações Complementares do ICMS - ST - CF.

Parâmetros de Geração

• "Gravar Dados"

Este parâmetro define se as informações geradas pelo relatório serão gravadas na base ou se serão disponibilizadas apenas para conferência. Assim:

• Quando não selecionado o indicador “Gravar Dados”, o relatório será gerado somente para conferência das informações.
• Quando o indicador “Gravar Dados” estiver selecionado, as informações complementares do ICMS ST - CF serão gravadas na tabela específica de ressarcimento do ICMS ST - CF.

• "Somente Apagar Dados"

Este parâmetro define se as informações geradas pelo relatório serão apagadas da base anteriormente, ao gerar o relatório com a opção "Gravar Dados " selecionada.

Relatório

Subtítulo "Informações Complementares do ICMS - ST para Cupons Fiscais"

Conforme ilustrado acima, o subtítulo "Informações Complementares do ICMS - ST para Cupons Fiscais" deste relatório é composto pelo Código do Motivo da Restituição ou Complementação do ICMS ST mais a descrição da Condição de Negócio.

Conversão da Unidade de Medida

Nas colunas "Quantidade", será exibida a quantidade do item da Nota Fiscal.

Caso a unidade de medida do item da Nota Fiscal seja diferente da unidade de medida do cadastro de produto, é necessário efetuar a conversão utilizando a tela "Unidade de Medida", conforme exemplo abaixo:

Unidade de Medida da Nota Fiscal - CX

Unidade de Medida do Cadastro de Produto - UN

Conversão das Unidades

Desta forma, a quantidade da Nota Fiscal de Entrada ou Cupom Fiscal será convertida de CX para UN através da multiplicação da quantidade da Nota Fiscal ou Cupom Fiscal pelo Fator de Conversão estabelecido nesta tela.

No exemplo supracitado, a quantidade demonstrada na coluna "Quantidade - Entrada" será 48 unidades (8CX = 48 unidades).

Cálculo das colunas "Vl. Unit. ICMS"

Para apresentação da coluna "Vl. Unit. ICMS" será efetuada a divisão do imposto 01 (ICMS) com tipo de lançamento igual a 3 (Outros) pela quantidade do item da Nota Fiscal.

Exemplo:

Cálculo das colunas de Estoque

Para apresentação das colunas "Vl. Unit. ICMS", "Vl. Unit. ICMS ST" e "Vl. Unit. FCP ST" será efetuada a divisão respectivamente dos impostos 01 (ICMS), 03 (ICMS ST) + 83 (FCP ST) e 83 (FCP ST) da aba "Informações Complementares" da tela "Inventário" pela quantidade do item do Inventário.

Cálculo e Exibição das Colunas de Restituição do ICMS ST

As colunas "Vl. Unit. ST Rest." e "Vl. Unit. FCP Rest." serão exibidas quando o terceiro caracter do código do motivo da restituição ou complementação for igual a “1” ou “2”.

Configuração do parâmetro tipo_direito_credito da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDA_CF

Abaixo, o cálculo realizado em cada uma delas:

Vl. Unit. ST Rest.: se o parâmetro tipo_direito_credito da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS estiver configurado com “Não ocorrência do fato gerador presumido”, será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. ICMS ST – Estoque” – “Vl. Unit. ICMS – Entrada”.

Se coluna “Vl. Unit. ICMS – Entrada” for zero (0,00), será exibido o valor da coluna “Vl. Unit. ICMS ST - Estoque.

Se o parâmetro tipo_direito_credito da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS estiver configurado com “Valor da saída inferior ao da Base ICMS ST”, será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. ICMS ST – Estoque” – Vl. Unit. ICMS – Saída”.

Vl. Unit. FCP Rest.: se o parâmetro tipo_direito_credito da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS estiver configurado com “Não ocorrência do fato gerador presumido”, será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. FCP ST – Estoque” – “Vl. Unit. ICMS – Entrada”.

Se coluna “Vl. Unit. ICMS – Entrada” for zero (0,00), será exibido o valor da coluna “Vl. Unit. FCP ST- Estoque”.

Se o parâmetro tipo_direito_credito da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS estiver configurado com “Valor da saída inferior ao da Base ICMS ST”, será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. FCP ST – Estoque” – Vl. Unit. ICMS – Saída”.

Cálculo e Exibição das Colunas de Complementação do ICMS ST

As colunas "Vl. Unit. ST Compl." e "Vl. Unit. FCP Compl." serão exibidas quando o terceiro caracter do código do motivo da restituição ou complementação for igual a “3”. A seguir, o cálculo realizado em cada uma delas:

Vl. Unit. ST Compl.:  Coluna “Vl. Unit. ICMS – Saída” – “Vl. Unit. ICMS – Estoque” – “Vl. Unit. ICMS ST – Estoque”.

Vl. Unit. FCP Compl.: Coluna “Vl. Unit. ICMS – Saída” – “Vl. Unit. ICMS – Estoque” – “Vl. Unit. FCP ST – Estoque”.

Subtítulo "Cupons Fiscais sem Quantidade Suficiente nas Entradas"

Neste subtítulo, serão exibidos os Cupons Fiscais sem quantidade suficiente do produto nas entradas.

Para identificação dos Cupons Fiscais, são exibidas as colunas "Número CF", "Série", "Dt. Emissão", "Quantidade" e "Código Produto".