Descrição

Tratamentos no Bloco E da EFD ICMS/IPI:

1 - Alteração no campo 15 - DEB_ESP do registro E110, para que seja gerado com as regras que constam no Guia Prático EFD ICMS/IPI. Será apresentada neste campo a somatória dos valores:

• Valores do ICMS correspondentes às Notas Fiscais extemporâneas (Situação do Documento = 01) e Complementares extemporâneas (Situação do Documento = 07);

• Valores do ICMS, do campo VL_ICMS dos registros C197 e D197, se o 3o. caracter do código de ajuste informado no campo COD_AJ dos registros C197 e D197 for igual a 7 (débitos especiais) e o 4o. caractere for igual a 0 (operações próprias) referente às Notas Fiscais do mês de referência do arquivo;

• Valores de ajustes, do campo VL_AJ_APUR do registro E111, se o 3o. caracter do código de ajuste informado no campo COD_AJ_APUR do registro E111 for igual a 0 (apuração do ICMS próprio) e o 4o. caractere for igual a 5 (débito especial) referente às Notas Fiscais do mês de referência do arquivo.

2 - Criação de nova regra de geração do E116 em atendimento a UF do RS e conforme orientações do documento Correspondência GIA e EFD (versão 2.12) da SEFAZ do RS relacionado a créditos por compensação por pagamentos indevidos do ICMS próprio.

Orientações do documento Correspondência GIA e EFD:

É necessária apresentação do registro E111 com ajuste a crédito em função do pagamento do imposto em período anterior em valor maior que o devido, e no valor equivalente ao que excede o valor devido com o código de ajuste RS020005. Deve ser apresentado em conjunto com ajuste a débito especial, também no E111, com valores do ICMS próprio com o código de ajuste RS050005.

A cada registro E111 com o código RS050005 deve ser apresentado um único registro E116.

Configurações

Para que o E116 seja gerado a partir do E111 com o Codigo de Ajuste RS050005, é preciso:

• Na tela Lançamento de Ajuste, ao realizar a inclusão do ajuste que será apresentado no E111 com o campo COD_AJ_APUR = RS050005, preencher o campo Nº Doc. Arrecadação com o mesmo número informado no campo Número do Documento de Arrecadação da tela Documento de Arrecadação.

Configuração necessária para identificar qual Guia foi paga a maior em meses anteriores, por intermédio do ajuste a débito especial lançado no mês de referência do arquivo.

• Na tela Associação de Obrigações a Recolher, é necessário o cadastro de acordo com os dados da Guia e o Registro Associado igual a E116.

IMPORTANTE:

Esta nova regra do RS foi acrescentada à geração do registro E116 e a regra atual permanece sem alteração, que é a geração a partir dos valores das Guias do mês de referência do arquivo e da parametrização na tela Associação de Obrigações a Recolher.

Exemplos:

|E110|9999,99|0|9999,99|0|0|0|500,00|0|0|9999,99|0|9999,99|0|500,00|

|E111|RS020005|Créd Compensação Pagto indevido|500,00|

|E111|RS050005|Créd Compensação Pagto indev - déb|500,00|

...

Regra atual – Guia do mês e parametrização na Associação de Obrigações a Recolher:

|E116|000|9999,99|10032019|0213|||||022019|

Nova regra descrita acima para atendimento a SEFAZ do RS

|E116|000|500,00|10012019|0213||||18500,10|122018|