Descrição

Foram realizados os seguintes tratamentos na tela ‘Associação dos Ajustes’:

• Incluídos os campos ‘Data Inicial’ e ‘Data Final’ para que a vigência dos códigos de ajustes da SEFAZ seja considerada na geração dos seus respectivos registros;
• Disponibilizada a opção ‘1200 - Controle de Créditos Fiscais - ICMS’ na lista de registros associados.

Segue ilustração da referida tela com suas alterações em destaque:

Importante:

• Foi atribuída a vigência inicial 01/01/2009 para todos os ajustes existentes na base. O controle da vigência dos novos ajustes deve ser efetuado manualmente.
• Para que as informações do registro C197 não sejam apresentadas em duplicidade, é necessário que haja apenas um código de ajuste vigente no período de geração.
• O registro 1200 é para controle apenas dos créditos extra-apuração. Este registro só deve ser informado para as Unidades Federativas que publicaram a tabela 5.1.1 dos códigos de ajuste. A partir de janeiro de 2013, somente poderão ser utilizados os códigos nos quais o quarto caractere seja igual a “9” e, portanto, esses códigos de ajustes da SEFAZ deverão estar associados ao registro 1200.