Descrição

De acordo com a Portaria 255/11 da SEFAZ – MT, foram publicados os novos códigos de ajustes que devem ser apresentados nos registros E111 e E220, conforme tabelas disponíveis no link:

http://www.sped.fazenda.gov.br/spedtabelas/AppConsulta/publico/aspx/ConsultaTabelasExternas.aspx?CodSistema=SpedFiscal.

Neste link, ressalta-se a inclusão do código MT000002 na tabela 5.2 - Tabela de Iinformações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios. Este código se refere aos débitos de diferencial de alíquota, que devem ser informados no registro E115 a partir de agosto de 2011.

Para apresentar essa informação no registro E115, foi disponibilizada a opção "E115 - Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios" no campo “Registro Associado” da tela de “Associação dos Ajustes”.

Desta forma, é necessário vincular os códigos de ajustes da apuração lançados no fechamento dos impostos indiretos do PW.SATI com o código do ajuste publicado pelas Unidades Federativas, cujo registro associado seja o E115.

Segue ilustração da referida tela:

Para acessá-la, seguir o caminho: Configurar -> EFD -> Associação dos Ajustes.

Informações Complementares

Pré-requisitos para atualização:

Versão 1.03 - Request 583756

A request 582497 consta na Nota 000244.

Versão 1.04 - Request 604294

A request 601358 consta na Nota 000244.

Versão 1.05 - Request 620603