Descrição

Tratamento realizado na geração do Registro C111 para que seja apresentado quando houver NF-e gerada no Registro C100 com IND_EMIT igual à '0' (Emissão Própria) e COD_MOD igual a '55'.

A geração deste registro é opcional, uma vez que de acordo com a Exceção 2 do Guia Prático 2.0.19, para Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e de emissão própria este registro não é obrigatório.

Exceção 2: Notas Fiscais Eletrônicas - NF-e de emissão própria: regra geral, devem ser apresentados somente os registros C100 e C190, e, se existirem ajustes de documento fiscais determinados por legislação estadual (tabela 5.3 do Ato COTEPE ICMS 09/08), devem ser  presentados também os registros C195 e C197; somente será admitida a informação do registro C170 quando também houver sido informado o registro C176, hipótese de emissão de documento fiscal quando houver direito a Ressarcimento de ICMS em Operações com Substituição Tributária. A critério de cada UF, informar os registros C110 e C120, a partir de julho de 2012. O registro C101 deverá ser informado, a partir de janeiro/2016, nas operações interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, conforme EC 87/15.

Por isso, foi disponibilizado o parâmetro “efd_gera_registroC111_nfe_propria” na tela Configurar Parâmetro, conforme ilustrado abaixo:

Assim, somente quando o referido parâmetro estiver configurado com SIM, o registro C111 será gerado para NF-e apresentada no registro C100 com IND_EMIT igual à '0' e COD_MOD igual a '55'.