Descrição

Foram realizados os seguintes tratamentos para adequar o registro 1400 e atender às Portarias 1391/2019 - TO e Portaria 377/2019 - SC:

1 - Portaria 1391/2019 - TO:

Quando o flag "Sumarizar operações interestaduais no município da filial" da tela Configurar Valores Agregados estiver selecionado, será sumarizado as operações EX no município da filial.

Nota*: Informar o município tocantinense que o contribuinte está estabelecido, quando houver entradas de mercadorias e/ou aquisições de serviços de outras Unidades da Federação (UF) e/ou Exterior (EX) no estabelecimento do contribuinte declarante, e estas forem comercializadas neste município, exceto as aquisições de serviços de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Nota**: Informar o município tocantinense de destino da saída, quando houver entradas de mercadorias e/ou aquisições de serviços de outras Unidades da Federação (UF) e/ou Exterior (EX) no estabelecimento do contribuinte declarante, e estas forem comercializadas para outros municípios, exceto as aquisições de serviços de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Nota***: Quando houver saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços, do estabelecimento do contribuinte declarante, para outras Unidades da Federação (UF) e/ou Exterior (EX), informar o município tocantinense que o contribuinte está estabelecido, exceto as prestações de serviços de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Exemplo:

2 - Portaria 377/2019 - SC:

Tratamento realizado nos registros C197, C597, D197, e, consequentemente, no registro 1400 para atendimento a Tabela A do Anexo III descrito a seguir:

ANEXO III

Tabela de Itens para Cálculo do Índice de Participação dos Municípios – IPM

TABELA “A” – TABELA DE ITENS PARA CÁLCULO DO ÍNDICE DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (IPM) DE SC.

Esta tabela deve ser utilizada para a geração do registro 1400 (Informação sobre valores agregados dos municípios), que trata da geração das bases para o cálculo do Valor Adicionado Fiscal (VAF) e do Índice de Participação dos Municípios (IPM), em substituição ao código próprio do item utilizado pelo contribuinte.

Os itens da tabela cuja origem dos valores é originária de operações consignadas em documentos fiscais, identificados na coluna da tabela “Registro de Origem na EFD = C197; C597 ou D197”, deverão ser detalhados nos registros C197 ou D197 dos documentos fiscais, utilizando o código de Ajuste “SC09000003” para todos os itens descritos na presente tabela, devendo o valor lançado no campo 04 do registro 1400 corresponder ao somatório dos valores dos registros lançados no registro C197; C597 ou D19; e

Os itens da tabela cujo valor não tem origem em operações consignadas em documentos fiscais serão lançados diretamente no registro 1400;

No campo 02 (COD_ITEM_IPM) do registro 1400 somente serão válidos e aceitos os valores contidos na presente tabela (Caractere);

É vedada a informação do código próprio do item dos produtos ou mercadorias utilizadas pelo contribuinte e a repetição de registros com a combinação COD_ITEM_IPM (Campo 02) e MUN (Município) (Campo 03).

Exemplo:

Registro C197 - Gerado através do Relatório de Ajustes x Notas Fiscais.

Registro C197:

Registro 1400:

Atenção:

Mais detalhes sobre o tratamento na tela "Configurar Valores Agregados", estão disponíveis na Nota 013796;

Mais detalhes sobre o tratamento no Relatório Ajustes x Notas Fiscais", estão disponíveis na Nota 013798.