Descrição

Para adequação da geração automática do registro 1400 do SPED Fiscal e atendimento das Portarias 1391/2019 – TO e 377/2019 - SC foram realizados os seguintes tratamentos na tela Configurar Valores Agregados:

1 - Para Atendimento da Portaria 1391/2019 – TO:

Inclusão do Flag "Sumarizar Operações com o Exterior no Município da Filial" para sumarizar as operações com o exterior no município da filial.

Este campo será habilitado somente se origem for igual a "OUTROS".

Observação:

Portaria 1391/2019 – TO

Nota*: Informar o município tocantinense que o contribuinte está estabelecido, quando houver entradas de mercadorias e/ou aquisições de serviços de outras Unidades da Federação (UF) e/ou Exterior (EX) no estabelecimento do contribuinte declarante, e estas forem comercializadas neste município, exceto as aquisições de serviços de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Nota**: Informar o município tocantinense de destino da saída, quando houver entradas de mercadorias e/ou aquisições de serviços de outras Unidades da Federação (UF) e/ou Exterior (EX) no estabelecimento do contribuinte declarante, e estas forem comercializadas para outros municípios, exceto as aquisições de serviços de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

Nota***: Quando houver saídas de mercadorias e/ou prestações de serviços, do estabelecimento do contribuinte declarante, para outras Unidades da Federação (UF) e/ou Exterior (EX), informar o município tocantinense que o contribuinte está estabelecido, exceto as prestações de serviços de transporte iniciado em unidade da Federação diversa daquela onde inscrito o prestador.

2 - Para Atendimento da Portaria 377/2019 - SC:

Adequação do registro 1400 para gerar automaticamente a partir dos registros C197, C597 e D197, conforme definido na Tabela A do Anexo III.

Para isso, foram disponibilizados na tela "Configurar Valores Agregados":

• Origem "Ajustes" - possibilita a configuração dos ajustes da apuração utilizados no Relatório de Ajustes x Notas Fiscais para a geração dos registros C197, C597 e D197. Consequentemente, os valores das Notas Fiscais demonstrados nestes registros serão considerados para a geração automática do registro 1400.

• Campo "Município"
  • Filial - será considerado o código do município da filial na geração do campo 03 - Código do Município de origem (MUN) do registro 1400.
  • Parceiro - será considerado o código do município do parceiro na geração do campo 03 - Código do Município de origem (MUN) do registro 1400.

Após clicar no campo , será aberta uma tela com a Aba "Ajustes", possibilitando a associação.