Descrição

Em atendimento ao Ato COTEPE 24/2019 e Guia Prático 3.0.3, que introduziu alterações referentes à apuração do ICMS ST para efeitos de ressarcimento ou complemento deste imposto, foram incluídos os seguintes registros: C810, C815, C870 e C880.

Além disto, foi introduzido ao Bloco C, novos campos e registros referentes às Notas Fiscais de Energia Elétrica, a saber:

1. Campos 28 (CHV_DOCe), 29 (FIN_DOCe), 30 (CHV_DOCe_REF), 31 (IND_DEST), 32 (COD_MUN_DEST) e 33 (COD_CTA) no registro C500;
2. Inclusão dos registros: C591 (Informações do FCP), C595 (Observação) e C597 (Ajustes x Notas Fiscais).

Em decorrência destas alterações, foram tratados os impactos nos Blocos 0 e E.

Desenvolvidos também os registros 1250 e 1255 referente às informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS.

Registros C180, C185, C330, C380, C430, C480, C810, C815, C870 e C880 - Informações Complementares das  Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária.

A solução para os registros C180, C185, C330, C380, C430 e C480 foi disponibilizada na Nota 012765.

Nesta Nota, foi liberado o tratamento dos demais registros: C810, C815, C870 e C880.

Para geração destes registros, é necessário executar o Relatório de Informações Complementares do ICMS ST - CF.

Mais detalhes sobre a geração deste relatório estão disponíveis Nota 012770.

Lembrando que, além da geração do relatório supracitado, é necessário associar o Registro e os respectivos Modelos da NF ao Perfil de Apresentação utilizado na geração do arquivo, conforme demonstrado abaixo:

Registros 1250, 1255 e campo 14 (IND_REST_RESSARC _COMPL_ICMS) do registro 1010

Desenvolvimento dos registros 1250 e 1255 referente às informações consolidadas de saldos de restituição, ressarcimento e complementação do ICMS.

No registro 1250, serão totalizados os valores: VL_CREDITO_ICMS_OP, VL_ICMS_ST_REST, VL_FCP_ST_REST, VL_ICMS_ST_COMPL e VL_FCP_ST_COMPL demonstrados nos registros: C185, C330, C380, C430, C480, C815 e C880. Enquanto que, no registro 1255, estas informações serão agrupadas pelo Motivo da Restituição ou Complementação do ICMS.

Caso não haja valores a serem totalizados, estes registros não serão gerados.

Além do desenvolvimento dos registros 1250 e 1255, foi incluído o campo 14 (IND_REST_RESSARC _COMPL_ICMS) no registro 1010.

Novos campos do registro C500

• 28 (CHV_DOCe): para as Notas Fiscais de Entrada este campo foi disponibilizado na tela "Nota Fiscal". Enquanto que, para as Notas Fiscais de Saída, está disponível na tela "Nota Fiscal Detalhada".

• 29 (FIN_DOCe):  para as Notas Fiscais de Entrada este campo foi disponibilizado na tela "Nota Fiscal". Enquanto que, para as Notas Fiscais de Saída, está disponível na tela "Nota Fiscal Detalhada".

• 30 (CHV_DOCe_REF): será apresentada a chave eletrônica do documento refererenciado, quando houver referência para a Nota Fiscal, conforme demonstrado a seguir:

• 31 (IND_DEST): este campo não será apresentado para as Notas Fiscais de Entrada, conforme orientação do Guia Prático - Versão 3.0.3. Para as Notas Fiscais de Saída, esta informação está disponível na tela "Nota Fiscal Detalhada", conforme demonstrado a seguir:

• 32 (COD_MUN_DEST): este campo não será apresentado para as Notas Fiscais de Entrada, conforme orientação do Guia Prático - Versão 3.0.3. Para as Notas Fiscais de Saída, esta informação está disponível na tela "Nota Fiscal Detalhada", conforme demonstrado a seguir:

• 33 (COD_CTA):  para as Notas Fiscais de Entrada este campo foi disponibilizado na tela "Nota Fiscal". Enquanto que, para as Notas Fiscais de Saída, está disponível na tela "Nota Fiscal Detalhada".

Registro C591 - Informações do Fundo de Combate à Pobreza - FCP na NF3e (Modelo 66)

Desenvolvido o registro C591 referente às informações do FCP (Fundo de Combate à Pobreza), quando destacadas nas Notas Fiscais de Energia Elétrica Eletrônicas (Modelo 66).

Para a geração deste registro, serão considerados os impostos: 70 (FUNDO DE POBREZA  - ICMS) e 83 (FUNDO DE POBREZA-ST) e a Situação Tributária, conforme validação do Guia Prático - Versão 3.0.3. Assim, no campo:

• 02 (VL_FCP_OP): será considerado o lançamento do imposto 70, cuja Situação Tributária demonstrada no respectivo registro C590 seja igual a "x00" ou "x20";
• 03 (VL_FCP_ST): será considerado o lançamento do imposto 83, cuja Situação Tributária demonstrada no respectivo registro C590 seja igual a "x10".

Além dos lançamentos dos impostos supracitados na Nota Fiscal, é necessário que o registro C591 e o Modelo 66 estejam associados ao Perfil de Apresentação utilizado na geração do arquivo, conforme ilustrado abaixo:

Registro C595 - Observações do Lançamento Fiscal (Modelos 06, 28, 29 e 66)

Este registro será gerado em duas situações, a saber:

1. Quando o indicador “Lança Observação” da tela “Observação da Nota Fiscal” estiver selecionado para a observação utilizada na Nota Fiscal, conforme o exemplo abaixo:

2. Quando houver cenário para a geração do registro C597.

Exemplo:

Registro  C597 - Outras Obrigações Tributárias, Ajustes e Informações de Valores Provenientes de Documento Fiscal

Notas Fiscais de Entrada

Este registro será gerado para as Notas Fiscais de Entrada quando houver relacionamento do ajuste com a Nota Fiscal na tela "Relacionamento Ajuste x Nota Fiscal" e o ajuste estiver configurado na tela "Associação dos Ajustes", associado ao registro C597 no campo "Registro Associado".

Exemplo:

Atenção: para a geração automática do lançamento de ajuste e o relacionamento com as respectivas Notas Fiscais, pode ser utilizado o Relatório de Ajuste x Notas Fiscais.

Mais informações sobre este relatório e suas configurações estão disponíveis na Nota 012341.

Para as Notas Fiscais de Saída Detalhadas, primeiramente, é necessário gerar o Relatório de Ajustes x Notas Fiscais Detalhadas, disponível na Central:

Este relatório tem o objetivo de gerar lançamentos de ajustes e relacionar automaticamente com as respectivas Notas Fiscais Detalhadas que compõe o seu valor, e, consequentemente, facilitar a geração dos registros C597 e E111.

Mais informações sobre este relatório e suas configurações, estão disponíveis na Nota 012759.

Exemplo:

Impactos no Bloco 0

Foi tratada a geração dos seguintes registros:

• 0200 - Para apresentar os itens demonstrados nos registros: C597, C810 e C870.
• 0460 - Para apresentar as observações demonstradas no campo 11 (COD_OBS) do registro C590 e no registro C595.

Impactos no Bloco E

Tratamento realizado na geração dos campos 03 (VL_AJ_DEBITOS), 04 (VL_TOT_AJ_DEBITOS), 05 (VL_ESTORNOS_CRED), 07 (VL_AJ_CREDITOS), 08 (VL_TOT_AJ_CREDITOS), 09 (VL_ESTORNOS_DEB) e 15 (DEB_ESP) do registro E110 para considerar o valor dos ajustes demonstrados no registro C597.