Descrição

Disponibilizados os campos "Cód. Observação Ajuste", "Lança E115 Zerado" e "Cód. Informação Adicional" na tela "Associação dos Ajustes" para atender ao Decreto 1599/2018 - MT, referente à apuração do ICMS por estimativa simplificada, e à  Portaria 55/2019 - RJ, referente às normas relacionadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001.

Decreto 1599/2018 - MT

Em atendimento ao Decreto 1599/2018 - MT, foi disponibilizado o campo "Cód. Observação Ajuste" na tela "Associação dos Ajustes", conforme ilustrado abaixo:

Este campo será utilizado para a geração do campo 02 (COD_OBS) dos registros C195 e 0460.

Quando for necessário exibir um código diferente do ajuste da apuração ou extra-apuração, este campo poderá ser preenchido com o código desejado.

Por exemplo:

Código de ajuste da apuração ou extra-apuração: ANTMT

Código de ajuste a ser demonstrado no campo 02 do C195: E_SIMP

A manutenção do cadastro da observação do ajuste deve ser realizada na tela "Cadastro de Observação de Ajuste", acessada através do botão , conforme ilustrado abaixo:

Os botões foram disponibilizados para permitir a manutenção do cadastro das observações dos ajustes.

Portaria 55/2019 - RJ

Em atendimento à Portaria 55/2019 - RJ, foram disponibilizados os campos "Lança E115 Zerado" e "Cód. Informação Adicional" na tela "Associação dos Ajustes", conforme demonstrado abaixo:

De acordo com o procedimento 9.16 desta Portaria, quando se utilizar normas relacionadas no Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária, aprovado pelo Decreto nº 27.815/2001, em determinado mês de apuração, deve-se gerar o registro E115 da seguinte forma:

• Campo 02: preencher com o código da Tabela 5.2 correspondente à combinação norma e espécie.
• Campo 03: preencher com o valor 0.
• Campo 04: não preencher.

Portanto, quando houver uma norma deste Manual detalhada nos registros C197, D197, E111 ou E220, deve-se ser gerado um registro E115 com um código informativo no campo 02 (COD_INF_ADIC) e com valor zero no campo 03 (VL_INF_ADIC).

Para isso, o campo "Lança E115 zerado" deve estar marcado e o campo "Cód. Informação Adicional" preenchido com o código da tabela 5.2 correspondente à norma.

Observações:

• O campo "Lança E115 Zerado" será habilitado quando a UF for RJ.
• O campo "Cód. Informação Adicional" é obrigatório quando o campo "Lança E115 zerado" estiver selecionado.
• O Código da Informação Adicional poderá ser consultado através da tela de pesquisa, acessada pelo ícone . Caso o código desejado não esteja disponível, acessar a tela "Valores Adicionais da Apuração" e criar no botão (Cadastro dos Ajustes Adicionais).