PW.SPED - Nota 007089

Módulo: SPED - FISCAL

Funcionalidade: Bloco C

Data/Hora da Publicação: 29/01/2016 20:04:41

Data/Hora Última Alteração: 01/02/2016 17:21:46

Descrição da Nota: Desenvolvimento do Registro C101 - Informação Complementar dos Documentos Fiscais Quando das Operações Interestaduais Destinadas a Consumidor Final não Contribuinte

Descrição

 

Desenvolvimento do Registro C101, obrigatório a partir de 01/2016, conforme Ato Cotepe ICMS 44/2015 e Guia Prático 2.0.18.

Este registro tem por objetivo prestar informações complementares constantes da NF-e quando das operações interestaduais destinadas a consumidor final NÃO contribuinte do ICMS, segundo dispôs a Emenda Constitucional 87/2015.

 

O registro é composto pelos seguintes campos:

  1. REG - Texto fixo contendo "C101".
  2. VL_FCP_UF_DEST - Valor total relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino.
  3. VL_ICMS_UF_DEST - Valor total do ICMS  Interestadual para a UF de destino.
  4. VL_ICMS_UF_REM - Valor total do ICMS Interestadual para a UF do remetente.

 

Campo REG

Esse campo será gerado automaticamente, conforme a movimentação das informações no período.

 

Campo VL_FCP_UF_DEST

Para geração do campo serão considerados os lançamentos da tela de "Nota Fiscal", onde o Imposto do Item esteja cadastrado como "J8 - FECP s/ Dif.Alíq.Destino" e o Lançamento esteja como "1 - Tributado". Será apresentado o valor destacado em "Vlr Imposto".  

 

Campo VL_ICMS_UF_DEST

Para geração do campo serão considerados os lançamentos da tela de "Nota Fiscal", onde o Imposto do Item esteja cadastrado como "J7 - Diferença de Alíquotas-Destino" e o Lançamento esteja como "1 - Tributado". Será apresentado o valor destacado em "Vlr Imposto".  

 

Campo VL_ICMS_UF_REM

Para geração do campo serão considerados os lançamentos da tela de "Nota Fiscal", onde o Imposto do Item esteja cadastrado como "J6 - Diferença de Alíquotas-Origem" e o Lançamento esteja como "1 - Tributado". Será apresentado o valor destacado em "Vlr Imposto".

 

 

Versões Tratadas

4.00.00.0000
1.06.0000

Pré-Requisitos

Produto:

Nota

Descrição

Nota 7128
Tratamento realizado para alteração do perfil standard do SPED FISCAL, incluindo os registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316 para atendimento do Ato COTEPE nº 44/2015.

Nota 7076
Tratamento realizado na geração dos registros C170 e C190 para que os itens estatísticos não sejam considerados. Tratado também o campo 21 - COD_ENQ do registro C170 para considerar o campo 'Cod. Classe Enquad." da tela "Enquadramento de IPI".

Nota 5841
Tratamentos realizados na geração do registro E110 devido ao desenvolvimento da apuração da Zona Franca de Manaus no pw.SATI, utilizada para a apresentação do registro 1900.

Nota 7121
Alteração no pacote SPED-FISCAL_V009 e criação do pacote SPED-FISCAL_V010 em virtude do Ato COTEPE nº 44/2015, que instituiu os registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316 e do Ajuste SINIEF nº 13/2015, que prorrogou o Bloco K - Controle da Produção e do Estoque para Janeiro/2017.

Nota 7129
Tratamento realizado na Tela Conversão de Modelo de NF por Registro para atendimento do Ato COTEPE nº 44/2015 do SPED Fiscal.

Nota 7107
Realizados diversos tratamentos na geração dos registros K220, K230 e K235. Foram efetuadas também alterações técnicas para melhorar o desempenho da geração do Bloco K.

Nota 6505
Tratamento realizado na geração do registro C100 para que não gere os registros filhos C195 e C197 quando o tipo de lançamento igual a ' 2 - ISENTO ' para o ICMS.

Pacotes de Atualização

Requisições

Versão - 1.06.0000

Requisições