Descrição

Alterações realizadas na tela Tipo de Vencimento para atendimento à apuração do incentivo DESENVOLVE-BA (Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia), conforme Decreto 8.205/2002 e Instrução Normativa 27/2009. Os tratamentos são necessários devido ao fato de algumas operações incentivadas terem um percentual definido em legislação com prazo de recolhimento postergado.

Alterações na tela Tipo de Vencimento > Manutenção de Vencimentos:

• No campo 'Situação do Período' foram excluídas as opções:  2 - PERÍODOS e 3 - PERÍODOS, pois a quantidade de períodos será preenchida no novo campo 'Nº de Períodos Subsequentes'.

• Criação do campo 'Nº de Períodos Subsequentes', para atender quantidade de períodos subsequentes variados, de acordo com a data de recolhimento dos impostos após a apuração.

Neste campo deverá ser preenchida a quantidade de Períodos Subsequentes para atendimento à apuração do incentivo DESENVOLVE-BA.

Envio de script para clientes que possuem valores 2 - Períodos e 3 - Períodos no campo Situação do Período, alteração para valor 1 e preenchimento do novo campo 'Nº de Períodos Subsequentes' com 1, 2 ou 3, conforme valor que possuía o campo 'Situação do Período'.

Maiores informações sobre a apuração DESENVOLVE-BA estão na Nota 008163:

http://produtos.sondait.com.br/home/comply/notas/indiretos/apura%C3%A7%C3%A3o/nota%20008163.pdf