Descrição

Tratamentos efetuados em atendimento ao Leiaute 3.0 do SPED ECF conforme Guia Prático (Manual_de_Orientação_da_ECF_Dezembro_2016).

1- Perfis Standard´s para atendimento ao registro 0021, Bloco Q e Bloco W;

2- Alteração da Vigência Final do pacote SPED _ECF_V002;

3- Criação do Novo Pacote de Geração – SPED_ECF_V003 contendo as seguintes alterações:

Registro 0010:

- Exclusão dos campos 14 - OPT_EXT_RTT e 15 - DIF_FCONT: Os campos eram preenchidos diretamente na tela da geração do arquivo txt, não existirão mais para a versão 3.

- Inclusão do campo 14 - IND_REC_RECEITA: Indicador para o tipo de reconhecimento de receita, para empresas tributadas com base no Lucro Presumido. Criado o parâmetro no contrato das apurações de Lucro Presumido (CSLL e IRPJ). Optar por Regime de Caixa ou Regime de Competência:

Registro 0020:

- Inclusão do campo 32 - IND_PAIS_A_PAIS: Indicador de preenchimento do novo bloco W (Declaração País a País), preenchido automaticamente com “S” caso existam dados para a Declaração País a País ou preenchido com “N” em caso contrário.

Registro 0021:

- Inclusão do registro 0021: Parâmetros de Identificação dos Tipos de Programa. O registro possui 17 campos indicadores (Sim e Não) dos programas utilizados pelo contribuinte. Preenchido automaticamente em observação as informações imputadas no registro X480 - Repes, Recap, Padis, PATVD, Reidi, Repenec, Reicomp, Retaero, Recine, Resíduos Sólidos, Recopa, Copa do Mundo, Retid, REPNBL-Redes, Reif e Olimpíadas (Tela Informações Econômicas e Gerais).

Os programas preenchidos com valores no registro X480, preenchem os campos do registro 0021 automaticamente com “S”. Os campos são preenchidos automaticamente com “N” caso não existam valores preenchidos para os devidos programas no registro X480.

|0021|S|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|N|

Bloco Q: Livro Caixa

Permite a geração dos dados de livro caixa. Para maiores informações sobre o Livro Caixa, vide nota 008450 disponibilizada no portal de produtos.

O bloco Q possui três registros:

Q001: Abertura do bloco;

Q100: Demonstrativo do livro caixa;

Q990: Encerramento do bloco.

Bloco W: Declaração País a País

A Declaração País-a-País (DPP) foi instituída pela Instrução Normativa RFB 1.681, de 29 de dezembro de 2016, em cumprimento ao compromisso acordado em âmbito internacional na Ação 13  do Projeto BEPS, coordenado conjuntamente pelos países-membros do G-20 e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A DPP consiste em um relatório anual por meio do qual grupos multinacionais deverão fornecer à administração tributária da jurisdição de residência para fins tributários de seu controlador final diversas informações e indicadores relacionados à localização de suas atividades, à alocação global de renda e aos impostos pagos e devidos.  

O compromisso assumido no âmbito do Projeto BEPS prevê que o documento deverá ser compartilhado entre os países nos quais as entidades do grupo multinacional estão presentes, por meio de acordos que prevejam a troca automática de informações em matéria tributária, assegurando-se a confidencialidade e a segurança das informações transmitidas.

As informações acima constam do guia prático da ECF. Para maiores informações o guia prático pode ser acessado através do portal SPED da Receita Federal.

Disponibilizada tela da Declaração País a País (DPP) no sistema:

Acesso Workspace – Menu: ECF > Declaração País a País

Transação: PAISAPAIS

Acesso Comply – Menu: Obrigações > ECF > Declaração País a País

Ao selecionar a matriz, um combo listará todos as parametrizações cadastradas. Caso não existam dados, será exibida uma mensagem de alerta com essa informação e um questionamento se deseja inserir dados para a matriz selecionada.

Para incluir uma nova parametrização, o botão “Novo” deve ser acionado. Informar a matriz e o período.

A tela possui três abas:

- Aba Informações Grupo Multinacional/Entidade Declarante (Print acima)

Para preenchimento do registro W100, a aba possui algumas regras de preenchimento de acordo com o Guia Prático da ECF:

1. Os dados referentes a “Controladora Final” só poderão ser preenchidos caso o campo “Controladora Final” seja definido como “Não”;
2. Os dados referentes a “Entidade Substituta/Local” só poderão ser preenchidos caso o campo “Entidade responsável pela entrega” seja definido como “Outra Entidade”;
3. Os campos “Cód. Moeda” e “Idioma” só poderão ser preenchidos caso o campo “Controladora Final” seja definido como “Sim” ou caso o campo “Controladora Final” seja definido como “Não” E o campo “Entidade responsável pela entrega” seja definido como “Própria Entidade Declarante da ECF”;
4. Os Campos “Início do Período Societário” e “Fim do Período Societário” só poderão ser preenchidos caso o campo “Controladora Final” seja definido como “Sim” E o campo “Entidade responsável pela entrega” seja definido como “Controlador Final do Grupo Multinacional” ou “Própria Entidade Declarante da ECF”;
5. O campo “Modalidade” só poderá ser preenchido caso o campo “Entidade responsável pela entrega” seja definido “Própria Entidade Declarante da ECF” ou “Outra Entidade”.

- Aba Declaração País-a-País/Entidades Integrantes:

Preenchimento dos registros W200 e W250.

Para incluir valores por jurisdição o botão “Novo” na barra lateral esquerda deve ser acionado. A seguinte tela será demonstrada:

Informar o código de Jurisdição, a quantidade de empregados e os valores. Os valores referentes a moeda estrangeira, serão habilitados somente se o campo “Cód. Moeda” (Aba Informações Grupo Multinacional/Entidade Declarante, W100) estiver preenchido, caso contrário apenas os campos para indicação de valores em moeda nacional serão habilitados.

Cada jurisdição pode possuir mais de uma Entidade Integrante (registro W250). Para inclusão de novas Entidades Integrantes por jurisdição, o botão “Novo” na barra lateral esquerda deve ser acionado. A seguinte tela será demonstrada:

O campo “Descrição Outros” somente será habilitado caso o campo “Outros” seja definido como “Sim”.

Somente ao final de todas as inclusões de Entidades Integrantes, quando a tela é fechada e retorna automaticamente para a tela de “Valores por Jurisdição”, é que a mesma é atualizada e demonstra todas as entidades cadastradas.

- Aba Observações adicionais:

Preenchimento do registro W300.

Para incluir observações adicionais o botão “Novo” na barra lateral esquerda deve ser acionado. A seguinte tela será demonstrada:

A tela ainda permite edição e exclusão de períodos já existentes, além da importação e exportação das informações em arquivos texto.

Deve ser selecionado o arquivo de importação através do botão “Procurar” e após escolhido o arquivo, clicar no botão Importar.

Caso o arquivo possua alguma inconsistência que impossibilite a importação, um log de erros será demonstrado no grid da tela.

Também há contadores que demonstram o número de arquivo no diretório escolhido que serão importados, a quantidade efetivamente importada e quantidade não importada.

O leiaute de importação do bloco W, bem como as atualizações dos demais leiautes estão disponibilizadas nos links desta nota.

Registro Y665

O registro inteiro deixa de existir no leiaute 3:

Registro Y672.

O campo 20 – IND_REG_APUR deixa de existir no leiaute 3.

Registro Y800

Em virtude da inclusão dos campos 02- TIPO_DOC, 03- DESCRICAO e 04- HASH, a partir do ano calendário 2016, após clicar em “Anexar Arquivos” será aberta a tela “Anexo Complementar” para informar em qual registro deseja anexar o arquivo.rtf

Ao selecionar o registro, será necessário informar os campos Tipo do Arquivo e Descrição do Arquivo.