Descrição

Tratamentos no Bloco C:

1 - Tratamento nos registros C170 e C190 do EFD ICMS/IPI, para apresentação da alíquota do imposto 01 - ICMS com tipo de lançamento 2 - Isento ou 3 - Outras e se o item possuir imposto 04 - Difal, tipo de lançamento 1 - Tributado.

O objetivo é atendimento a uma fiscalização da SEFAZ da BA, que orientou a apresentar alíquota nestes registros, para operações interestaduais de entrada, que não possuem crédito utilizado integralmente na apuração do mês. O Fisco entende que se a empresa utiliza do crédito no CIAP e também tem obrigação de recolher o ICMS do DIFAL, necessariamente precisa informar a alíquota de origem do produto no SPED.

Para que a alíquota seja apresentada é necessária a parametrização na tela Parametrização de CFOP por grupo, para que seja identificado o CFOP e a UF da filial. E também possuir os impostos com os tipos de lançamentos mencionados acima. Maiores orientações referente à tela constam na Nota 010977.

2 - Tratamento para apresentação correta dos valores do imposto 16 - Subst. Tribut. na Refinaria no registro C100, campos 23 - VL_BC_ICMS_ST e 24 - VL_ICMS_ST, somente quando o parâmetro efd_considera_imposto16_blocoC for igual a SIM.