Descrição

Em atendimento ao Ato COTEPE 39/2016 e ao Guia Prático – Versão 2.0.20, foi disponibilizado o pacote de geração SPED-FISCAL_V011 da EFD ICMS/IPI, contendo as seguintes modificações:

• Alteração nos títulos dos seguintes registros:

1. D100: "REGISTRO D100: NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TRANSPORTE (CÓDIGO 07) E CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 08), CONHECIMENTOS DE TRANSPORTE DE CARGAS AVULSO (CÓDIGO 8B), AQUAVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 09), AÉREO (CÓDIGO 10), FERROVIÁRIO DE CARGAS (CÓDIGO 11), MULTIMODAL DE CARGAS (CÓDIGO 26), NOTA FISCAL DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE CARGA (CÓDIGO 27), CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - CT-e (CÓDIGO 57) E CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO PARA OUTROS SERVIÇOS - CT-e OS (CÓDIGO 67)";

2. D101: "REGISTRO D101: INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR DOS DOCUMENTOS FISCAIS QUANDO DAS PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE EC 87/2015 (CÓDIGOS 57 e 67)";

3. D190: "REGISTRO D190: REGISTRO ANALÍTICO DOS DOCUMENTOS (CÓDIGO 07, 08, 8B, 09, 10, 11, 26, 27, 57 e 67);

4. 0206: CÓDIGO DE PRODUTO CONFORME TABELA PUBLICADA PELA ANP".

• Alteração na descrição do campo 02 do registro 0206:

1. "Código do produto, conforme tabela publicada pela ANP".

• Alteração no tamanho dos seguintes campos:

1. 08 (NOM_MEST) do registro C700 de 15 para 33;

2. 08 (NOM_MEST) do Registro D695 de 15 para 33.

• Alteração na vigência dos pacotes:

• Pacote SPED-FISCAL_V009: utilizar na referência Janeiro/2016 a Dezembro/2016;

• Pacote SPED-FISCAL_V10C: não deverá ser utilizado, foi substituído pelo pacote SPED-FISCAL_V011;
• Pacote SPED-FISCAL_V011: utilizar a partir de Janeiro/2017.

Atenção: Lembrando que os Pacotes devem ser utilizados de acordo com a referência de geração do Arquivo Digital, conforme quadro abaixo: