Descrição

Realizados os seguintes tratamentos no "Relatório das Informações Complementares do ICMS X ICMS ST - CF":

1.) Geração do Relatório mesmo sem Notas Fiscais de Entrada vinculadas as saídas: O Relatório das Informações Complementares do ICMS X ICMS ST - CF não era gerado quando não havia Notas Fiscais de Entrada vinculada às Notas Fiscais de Saída;

2.) Valor dos Impostos 01 (ICMS) e 03 (ICMS ST): Retirada a obrigatoriedade do valor dos impostos 01 e 03 nas Notas Fiscais.

Serão considerados os impostos configurados na condição de negócio, conforme exemplo demonstrado abaixo:

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Desta forma tornou-se obrigatório o preenchimento do filtro "Imposto" nas duas condições de negócio: REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDA_CF e REL_INF_COMPL_ICMS_ST_ULT_ENTRADA_CF.

3.) Relacionamento Nota Fiscal de Entrada: Retirada a obrigatoriedade do relacionamento da Nota Fiscal de Entrada.

De acordo com o Manual de Escrituração - Complemento e Restituição do ICMS ST - Aspecto Quantitativo - MG, o campo 07 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV) dos registros C430, C480, C815 e C880 deve ser apresentado vazio para os motivos MG100 e MG300. Neste caso, somente deve ser configurada a condição de negócio de saída: REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDA_CF.

4.) Cálculo das Colunas:

• Coluna "Vl. Unit ICMS" das Saídas para que sejam considerados no cálculo do valor unitário do ICMS de todos os impostos configurados na condição de negócio.

Exemplo:

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Cupom Fiscal "6001"

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• Coluna "Vl. Unit ICMS" das Entradas para calcular a média ponderada do valor unitário do ICMS, quando forem utilizadas diversas Notas Fiscais de Entrada para acobertar a quantidade de saída correspondente;

5.) Exibição Notas Fiscais de Saída: Tratamento realizado para que sejam exibidas todas as Notas Fiscais de Saída, mesmo quando não houver entradas com quantidade suficiente para acorbertar a saída de determinado produto e quando houver somente entradas com data posterior às Notas Fiscais de Saída;

6.) Exibição dos Itens da Nota Fiscal: Tratamento realizado para que sejam exibidos todos os itens da Nota Fiscal, mesmo que o código de produto seja o mesmo;

7.) Parâmetro "tipo_direito_credito_cf": Incluida a opção "Não se aplica" no parâmetro "tipo_direito_credito_cf" da condição de négocio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDA_CF.

Ao configurar a condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDA_CF para algum motivo de complemento do ICMS ST, que não se trata de um crédito, deve-se selecionar a opção "Não se aplica".

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8.) Parâmetro "calculo_vl_rest_compl_cf": parâmetro disponibilizado na condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDA_CF, utilizado para geração do Relatório das Informações Complementares do ICMS ST - CF, com as seguintes opções:

Guia Prático da EFD ICMS IPI

Legislação Especifica da UF

Este parãmetro possibilita que o cálculo do valor a restituir ou a  complementar do ICMS ST seja efetuado de duas formas: com base nas orientações do Guia Prático da EFD ICMS IPI ou na Legislação específica da UF.

Parâmetro configurado com "Guia Prático da EFD ICMS IPI":

Vl. Unit. ST Rest.: se o parâmetro tipo_direito_credito_cf da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDA_CF estiver configurado com "Não ocorrência do fato gerador presumido", será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. ICMS ST – Estoque” – “Vl. Unit. ICMS – Entrada”.

Se coluna "Vl. Unit. ICMS – Entrada" for zero (0,00), exibir o valor da coluna "Vl. Unit. ICMS – Estoque”

Se o parâmetro tipo_direito_credito_cf da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDA_CF estiver configurado com “Valor da saída inferior ao da Base ICMS ST”, será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. ICMS ST – Estoque” - Vl. Unit. ICMS – Saída”.

Vl. Unit. FCP Rest.: Se parâmetro tipo_direito_credito_cf da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS_CF estiver configurado com “Não ocorrência do fato gerador presumido”, será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. FCP ST – Estoque” – “Vl. Unit. ICMS – Entrada”.

Se coluna “Vl. Unit. ICMS – Entrada” for zero (0,00), exibir valor da coluna “Vl. Unit. FCP ST- Estoque”.

Se parâmetro tipo_direito_credito_cf da condição de negócio REL_INF_COMPL_ICMS_ST_SAIDAS_CF estiver configurado com “Valor da saída inferior ao da Base ICMS ST”, será considerada a coluna “Vl. Unit. ICMS – Estoque” + “Vl. Unit. FCP ST – Estoque” - Vl. Unit. ICMS – Saída”.

Vl. Unit. ST Compl.: Coluna “Vl. Unit. ICMS – Saída” – “Vl. Unit. ICMS – Estoque” – “Vl. Unit. ICMS ST – Estoque”.

Vl. Unit. FCP Compl.: “Vl. Unit. ICMS – Saída” – “Vl. Unit. ICMS – Estoque” – “Vl. Unit. FCP ST – Estoque”.

Parâmetro configurado com "Legislação específica da UF":

Vl. Unit. ST Rest.: Valor do Imposto N1 (ICMS/ST Retido Anteriormente) da Nota Fiscal dividido pela quantidade do item.

Vl. Unit. FCP Rest.: está coluna não será exibida.

Vl. ICMS ST Rest.: “Vl. Unit. ICMS – Saída” - “Vl. Unit. ST Rest” multiplicado pela quantidade do item.

Vl. Unit. ST Compl.: Valor do Imposto N1 (ICMS/ST Retido Anteriormente) da Nota Fiscal dividido pela quantidade do item.

Vl. Unit. FCP Compl.: está coluna não será exibida.

Vl. ICMS ST Comp.: “Vl. Unit. ICMS – Saída” - “Vl. Unit. ST Compl” multiplicado pela quantidade do item.

Importante: para a devida apresentação da coluna "Vl. Unit. ICMS - Saída", quando o parâmetro "calculo_vl_rest_compl_cf" estiver configuração com "Legislação Especifica da UF", é necessário que haja lançamento do imposto M9 (ICMS Retido Anteriormente) na Nota Fiscal.

Mais detalhes sobre os impostos M9 e N1 estão disponíveis na Nota 013458.