Descrição

Para atendimento à obrigação Reintegra - Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras foram realizados diversos tratamentos na tela de Notas Fiscais.

A frequência de entrega dessa obrigação é trimestral. Pode haver a necessidade do contribuinte complementar alguma informação dos dados da exportação após 3 meses da emissão da nota, como por exemplo, no caso das notas de venda para comercial exportadora que as informações de exportação são enviadas por outra empresa. Em função disto, a tela de Notas Fiscais foi tratada para que seja possível a edição dos dados de exportação após o período encerrado/bloqueado.

Outro ponto que foi considerado para alteração na tela de Notas Fiscais é que na exportação indireta o fabricante da mercadoria emite nota fiscal com fim específico de exportação para uma comercial exportadora que é uma empresa do Brasil, sendo assim, essa nota não terá o CFOP iniciado com 7, mas sim com 5 ou 6. Assim, os campos da Aba Exportação foram habilitados para preenchimento em operações com CFOPs iniciados em 5 e 6, além da operação de exportação.

Segue todos os tratamentos realizados na tela de Notas Fiscais para atendimento ao Reintegra.

• Liberada a Aba Exportação para preenchimento dos Dados de Exportação em período encerrado/bloqueado;

• Desenvolvida nova validação das Notas Fiscais, exibida como Alerta na gravação da tela. O objetivo é alertar sobre a alteração da Aba Exportação, após período encerrado/bloqueado, pois Obrigações Acessórias da referência encerrada já podem ter sido entregues e é preciso avaliar se há a necessidade de retificação;

Código: 00095

Mensagem: Alteração da Aba Exportação após período encerrado/bloqueado.

Descrição: Alteração nos Dados de Exportação após período encerrado/bloqueado.

Solução: Verificar se existe a necessidade de retificação em Obrigações Acessórias já entregues.

• Liberada a Aba Exportação para inclusão e edição de dados para CFOPs iniciados com 5, 6 em função do preenchimento de informações em Exportação Indireta;

• A validação 00032 - Validação do Cadastro de Exportação não será mais apresentada, pois eram verificados os Dados de Exportação para Notas com CFOP iniciados por 7. A partir desta nova alteração poderemos ter Dados de Exportação para Notas com CFOPs 5 e 6 também.