Descrição

Desenvolvimento do Relatório das Informações para o Ajuste do Montante do ICMS ST com o objetivo de gerar as informações para a realização do ajuste do montante do imposto retido por substituição tributária decorrente da diferença entre o preço praticado na operação a consumidor final e a base de cálculo utilizada para o cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária, previsto no RICMS - RS, Livro III, arts. 25-A a 25-C. Consequentemente, gerar os seguintes registros da EFD ICMS/ IPI, conforme definido na Instrução Normativa nº 48/2018 – RS:

• 1921: Ajuste/ Benefício/ Incentivo da Sub-Apuração do ICMS;
• 1923: Informações Adicionais dos Ajustes da Sub-Apuração do ICMS – Identificação Dos Documentos Fiscais.

Este relatório está disponível na Central a partir da referência Janeiro/2019.

Configuração Inicial

Permissão para executar o processo “Processamento das Informações para o Ajuste do Montante do ICMS ST” na tela "Gerenciamento de Obrigações".

Para a geração deste relatório será necessária a execução dos seguintes procedimentos:

1. Criação de um Código de Ajuste específico para as operações destinadas à consumidor final e outro para as entradas submetidas à substituição tributária na tela “Código do Ajuste”.

Exemplos:

2. Associação dos Códigos de Ajuste criados com o código de Ajuste da SEFAZ na tela “Associação dos Ajustes”.

Entradas

Saídas

3. Configuração da Condição de Negócio com os filtros necessários para identificar as operações destinadas a consumidor final.

Primeiramente, é necessário criar a Condição de Negócio através da estrutura REL_INF_AJ_MONTANTE_ST_SAIDA.

Filtros:

Observação: para esta situação foram utilizados apenas os filtros "CFOP", "Imposto" e "Produto". Pode ser utilizado também o filtro NCM.

É obrigatório o preenchimento dos filtros "CFOP" e "Imposto".

Caso seja necessário incluir um novo filtro, favor abrir chamado para a equipe de Produtos avaliar a solicitação.

Parâmetro:

• cod_ajuste

É obrigatório o preenchimento deste parâmetro porque ele é o responsável pelo vínculo com a configuração da tela "Associação dos Ajustes", necessária para a determinação do Ajuste SEFAZ e Registro.

Portanto, deve-se selecionar o Código de Ajuste da Sub-Apuração criado na tela “Código do Ajuste”. Caso o código desejado não esteja na lista, favor efetuar o cadastro nesta tela.

Após a criação da Condição de Negócio, associar ao Contrato:

4. Configuração da Condição de Negócio para identificar as entradas submetidas à substituição tributária consideradas no cálculo do débito de responsabilidade por substituição tributária.

Primeiramente, é necessário criar a Condição de Negócio através da estrutura REL_INF_AJ_MONTANTE_ST_ENTRADA:

Filtros:

Observação: para esta situação foram utilizados apenas os filtros "CFOP", "Imposto" e "Produto". Pode ser utilizado também o filtro NCM.

É obrigatório o preenchimento dos filtros "CFOP" e "Imposto".

Caso seja necessário incluir um novo filtro, favor abrir chamado para a equipe de Produtos avaliar a solicitação.

Parâmetro

• cod_ajuste

É obrigatório o preenchimento deste parâmetro porque ele é o responsável pelo vínculo com a configuração da tela "Associação dos Ajustes", necessária para a determinação do Ajuste SEFAZ e Registro.

Após a criação da Condição de Negócio, associar ao Contrato:

5. Configuração do parâmetro “dias_consulta_nfs_entrada”, disponibilizado na tela “Gerenciamento de obrigações”.

Este parâmetro deve ser preenchido com o número de dias a ser considerado na consulta das últimas Notas Fiscais de Entrada do item com valor de ICMS a ressarcir ou a complementar.

Geração do Relatório

O Relatório das Informações para o Ajuste do Montante do ICMS ST foi disponibilizado na Central.

Para executá-lo, seguir a hierarquia: OBRIGAÇÕES > SPED > Apoio > Processamento das Informações para o Ajuste do Montante do ICMS ST.

Parâmetros de Geração

"Gravar Dados"

Este parâmetro define se as informações geradas pelo relatório serão gravadas na base ou se serão disponibilizadas apenas para conferência. Assim:

• Quando o indicador “Gravar Dados” não estiver selecionado, o relatório será gerado somente para conferência das informações.
• Quando o indicador “Gravar Dados”  estiver selecionado, o lançamento de ajuste e o seu relacionamento com as Notas Fiscais serão gravados respectivamente nas telas "Lançamento de Ajuste" e "Relacionamento Ajuste x Nota Fiscal". Consequentemente, serão considerados na geração dos registros 1921 e 1923 da EFD ICMS/IPI.

Eles poderão ser consultados nas respectivas telas, conforme demonstrado abaixo:

"Somente Apagar Dados"

Este parâmetro define se as informações geradas pelo relatório serão apagadas da base anteriormente, ao gerar o relatório com a opção "Gravar Dados" selecionada.

Relatório

Subtítulo "Operações destinadas à Consumidor Final"

Serão demonstradas as Notas Fiscais disponíveis no período de geração  do relatório, conforme configurações da condição de negócio REL_INF_ AJ_MONTANTE_ST_SAIDA.

Subtítulo "Entradas submetidas à Substituição Tributária"

Serão demonstradas as Notas Fiscais disponíveis no período de geração  do relatório, conforme configurações da condição de negócio REL_INF_ AJ_MONTANTE_ST_ENTRADA.

Atenção: a apresentação das Notas Fiscais de Entrada será limitada à quantidade das Notas Fiscais de Saída de terminado produto.

Subtítulo "Notas Fiscais de Saída sem Quantidade Suficiente de Entradas"

Serão demonstradas as Notas Fiscais de Saída, conforme configurações das condições de negócio: REL_INF_AJ_MONTANTE_ST_SAIDA e REL_INF_ AJ_MONTANTE_ST_ENTRADA, que não possuem entradas suficiente que acobertam a operação.