PW.SPED - Nota 007122

Módulo: SPED - FISCAL

Funcionalidade: Bloco E

Data/Hora da Publicação: 29/01/2016 20:16:31

Data/Hora Última Alteração: 02/02/2016 09:59:54

Descrição da Nota: Desenvolvimento dos registros E300, E310 e E311, E312, E313 e E316 para atender ao Ato COTEPE nº 44/15 e ao Guia Prático - Versão 2.0.18.

Descrição

 

Em atendimento ao Ato COTEPE nº 44/15 e ao Guia Prático - Versão 2.0.18, foram desenvolvidos os seguintes registros:

  • E300 – Período de Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15
  • E310 – Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15
  • E311 – Ajuste/Benefício/Incentivo da Apuração do ICMS Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15
  • E312 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS DIFAL – UF Origem/Destino EC 87/15
  • E313 – Informações Adicionais da Apuração do ICMS DIFAL – UF Origem/Destino EC 87/15 - Documentos Fiscais
  • E316 – Obrigações do ICMS Recolhido ou a Recolher – Diferencial de Alíquota – UF Origem/Destino EC 87/15

Estes registros se referem ao DIFAL - Diferença entre alíquotas do ICMS em operações interestaduais destinadas ao consumidor final, que passou a vigorar em Janeiro/2016.

 

Registro E300

Este registro será gerado quando houver movimentação dos impostos J6 ou J7 no período de geração do arquivo e quando houver inscrição estadual para a UF de destino devidamente apresentada no registro 0015.

 

Registro E310

Este registro será gerado quando houver apuração do ICMS (impostos J6 ou J7) no período de geração do arquivo.

Para apresentar as informações relacionadas com o FCP, campos 06 (VL_TOT_DEB_FCP) e 08 (VL_TOT_CRED_FCP), serão consideradas as Notas Fiscais que possuírem lançamentos tributados para o imposto J8.

Com relação ao campo 14 (DEB_ESP_DIFAL), será considerado o valor dos ajustes apresentados nos registros E311 quando o Código SEFAZ, informado no campo 02 (COD_AJ_APUR) deste registro, possuir o terceiro caractere igual a “2” e o quarto igual a “5".

 

Registro E311

Este registro será gerado quando houver ajustes da apuração relacionados com o código de ajuste da SEFAZ na tela 'Associação dos Ajustes' para o registro E311.

 

Registro E312

Este registro será gerado sempre que houver um número de processo ou de documento de arrecadação atrelado ao ajuste apresentado no registro E311.

 

Registro E313

Este registro será gerado sempre que houver relacionamento do ajuste da apuração com Notas Fiscais na tela 'Relacionamento Ajuste x Nota Fiscal'.

 

Registro E316

Este registro será gerado para todas as guias, cujo código de receita esteja configurado na tela 'Associação de Obrigações a Recolher'.

 

Importante: para a geração destes novos registros, é necessário atualizar as seguintes Notas:

  • Nota 007121 - Pacote de Geração
  • Nota 007128 - Perfil de Apresentação
  • Nota 007129 - Conversão de Modelo de NF por Registro
  • Nota 007126 - Associação de Obrigações a Recolher
  • Nota 007094 - Associação dos Ajustes
  • Nota 007135 - Bloco 0
  • Nota 007089 - Bloco C
  • Nota 007093 - Bloco D

Versões Tratadas

4.00.00.0000
1.06.0000

Pré-Requisitos

Produto:

Nota

Descrição

Nota 6180
Tratamento realizado na geração do Registro E110 para que não ocorra o erro: "Referência de objeto não definida para uma instância de um objeto."

Nota 7094
Inclusão dos impostos "J6', "J7" e "J8" no combo "Tipo de Imposto" para atender ao Ato COTEPE nº 44/2015.

Nota 7129
Tratamento realizado na Tela Conversão de Modelo de NF por Registro para atendimento do Ato COTEPE nº 44/2015 do SPED Fiscal.

Nota 7135
Em atendimento ao Ato COTEPE nº 44/2015, foi realizado tratamento na geração do registro 0200 para que sejam demonstrados os códigos de produtos apresentados no registro E313.

Nota 7093
Desenvolvimento do Registro D101 - Informação Complementar dos Documentos Fiscais Quando das Prestações Interestaduais Destinadas a Consumidor Final não Contribuinte

Nota 7126
Tratamento realizado na tela de Obrigações a Recolher para atender ao Ato COTEPE 44/2015 e ao guia prático EFD Versão 2.0.18.

Nota 7128
Tratamento realizado para alteração do perfil standard do SPED FISCAL, incluindo os registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316 para atendimento do Ato COTEPE nº 44/2015.

Nota 6633
Tratamento realizado na geração dos registros E210, E220 e E250 para que seja considerado o imposto "J5 - ICMS ST Extra Apuração".

Nota 7121
Alteração no pacote SPED-FISCAL_V009 e criação do pacote SPED-FISCAL_V010 em virtude do Ato COTEPE nº 44/2015, que instituiu os registros C101, D101, E300, E310, E311, E312, E313 e E316 e do Ajuste SINIEF nº 13/2015, que prorrogou o Bloco K - Controle da Produção e do Estoque para Janeiro/2017.

Nota 7089
Desenvolvimento do Registro C101 - Informação Complementar dos Documentos Fiscais Quando das Operações Interestaduais Destinadas a Consumidor Final não Contribuinte

Pacotes de Atualização

Requisições

Versão - 1.06.0000

Requisições