Descrição

Tratamento realizado na tela 'Periodicidade de Registros' para atender ao Ato COTEPE ICMS nº 41 de 14/09/2011, obrigatório a partir da referência 07/2012.

Foi disponibilizado o campo “Motivo do Inventário” na tela Periodicidade de Registros, com as seguintes opções:

• 01 – No final no período;
• 02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS);
• 03 – Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações;
• 04 – Na alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte;
• 05 – Por determinação dos fiscos.

Este campo será utilizado para a apresentação do campo "04 - MOT_INV" do registro H005 - Totais do Inventário. Além disso, será responsável pela geração do registo H020 - Informação complementar do Inventário, visto que, este registro será gerado quando o motivo do inventário for diferente de "01 - No final no período", exceto quando não existir estoque (H005 igual a Zero).

A configuração para gerar o registro H020 deverá ser realizada da seguinte forma:

1. Empresas que entregam o inventário anual ou trimestralmente: neste caso, quando for necessária a apresentação do registro H020, deve-se incluir um outro registro na tela 'Periodicidade de Registros' com a periodicidade 'Mensal' e seu respectivo motivo do inventário. A vigência deste registro será o próprio período de geração.
2. Empresas que já entregam o inventário mensalmente: neste caso, quando for necessária a apresentação do registro H020, deve-se alterar o motivo do inventário do registro já existente na tela 'Periodicidade de Registros' com a periodicidade 'Mensal'.

Maiores detalhes sobre estes registros estão disponíveis na Nota 002157.

Segue ilustração da referida tela:

Para acessá-la, seguir o caminho: Configurar -> EFD -> Periodicidade de Registros.

Informações Complementares

Pré-requisitos para atualização:

Versão 1.04 - Requests 607255, 607235

É necessário aplicar as requests e seus pré-requisitos da Nota 002056.

Versão 1.05 - Requests 623404, 623462

É necessário aplicar as requests e seus pré-requisitos das Notas 001674 e 002056.

Versão 1.06 – Requests 640972, 640971