Descrição

Tratamento realizado para demonstrar o valor do imposto ICMS no campo “Valor acumulado dos descontos/exclusões da base de cálculo" (VL_DESC) para os registros D601 e D605.

Para este desenvolvimento a funcionalidade Consolidação de Notas Fiscais Detalhadas foi tratada para gravar no banco de dados, o valor do ICMS das notas fiscais utilizadas no agrupamento e a geração dos registros D601 e D605 modificada para resgate deste valor e disponibilização do mesmo no campo VL_DESC dos respectivos registros.

Após a consolidação deve-se realizar a configuração da tela “Parametrização de CFOP e Tipo de Nota Fiscal por Grupo”, utilizando o grupo 042, onde serão determinados os CFOPs que irão identificar as situações no qual haverá transporte do valor do ICMS na geração do arquivo.

Este tratamento visa atender a decisão judicial que beneficia a pessoa jurídica, que permite a exclusão de impostos incidentes na operação de venda de bens e/ou serviços. Obrigatoriamente deve ser escriturado o registro D609 referente ao Processo Referenciado.

Esse procedimento é realizado automaticamente, cadastrando o processo na tela “Processo Referenciado”, informando no Código do Imposto PIS, COFINS, ST sobre PIS ou ST sobre COFINS, e marcando a opção “Recurso Especial”.