Descrição

Em atendimento ao Ato COTEPE 24/2019 e Guia Prático 3.0.3, que introduziu alterações referentes à apuração do ICMS ST para efeitos de ressarcimento ou complemento deste imposto, foram incluídos os seguintes registros: C180, C185, C330, C380, C430 e C480.

Registro C180 - Informações Complementares das Operações de Entrada de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária - Modelos 01, 1B, 04 e 55

Neste registro, serão apresentadas as Notas Fiscais de Entrada que possuírem o imposto 03 (ICMS ST) ou o imposto G5 (ICMS-ST Antecipado s/ Entrada).

Além disso, é necessário que o Registro e o Modelo da Nota Fiscal estejam associados ao Perfil de Apresentação utilizado na geração do arquivo, conforme demonstrado abaixo:

Responsável pela retenção do ICMS-ST

Para a apresentação do campo 02 (COD_RESP_RET) do registro C180 será considerada a combinação do imposto 03 ou G5 mais Situação Tributária, de modo que:

• Se imposto for “03” e a ST for “10”, “30” ou “70”, será demonstrado “1”;
• Se imposto for “G5” e a ST for “60”, será demonstrado “2”;
• Se imposto for “G5” e a ST for “10”, “30” ou “70”, será demonstrado “3”.

Quantidade do Item Convertida

No campo 03 (QUANT_CONV) do registro C180 será apresentada a quantidade do item da Nota Fiscal.

Caso a unidade de medida do item da Nota Fiscal seja diferente da unidade de medida do cadastro de produto, é necessário efetuar a conversão utilizando a tela "Unidade de Medida", conforme exemplo abaixo:

Unidade de Medida da Nota Fiscal - CX

Unidade de Medida do Cadastro de Produto - UN

Conversão das Unidades

Desta forma, a quantidade da Nota Fiscal será convertida de CX para UN através da multiplicação da quantidade da Nota Fiscal pelo Fator de Conversão estabelecido nesta tela.

No exemplo supracitado, a quantidade apresentado no campo 03 (QUANT_CONV) será 12 unidades (2 CX = 6 unidades).

Para apresentação dos campos 05 (VL_UNIT_CONV), 06 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV), 07 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV), 08 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV) e 09 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV) será considerada a quantidade convertida do item.

O cálculo para obtenção do valor unitário de cada um destes campos será efetuado através da divisão do valor total pela quantidade convertida do item.

Exemplo:

05 (VL_UNIT_CONV): R$ 500,00/ 100 = R$ 5,000000

06 (VL_UNIT_ICMS_OP_CONV): R$ 90,00/ 100 = R$ 0,900000

07 (VL_UNIT_BC_ICMS_ST_CONV): R$ 600,00/ 100 = R$ 6,000000

08 (VL_UNIT_ICMS_ST_CONV): (R$ 108,00 + R$ 12,00)/ 100 = R$ 1,200000

09 (VL_UNIT_FCP_ST_CONV): R$ 12,00/ 100 = R$ 0,120000

Nota Fiscal x Guia

Para apresentação dos campos 10 (COD_DA) e 11 (NUM_DA) é necessário efetuar o relacionamento da Nota Fiscal com a Guia na tela "Relacionamento Guia x Nota Fiscal", conforme demonstrado abaixo:

Quando o Tipo da guia for ICMS, será apresentado "0" no campo 10 (COD_DA).

Quando o Tipo da guia for GNRE, será apresentado "1" no campo 10 (COD_DA).

Registros C185, C330, C380, C430 e C480 - Informações Complementares das Operações de Saída de Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária.

Os registros C185, C330, C380 serão gerados a partir do Relatório de Informações Complementares do ICMS ST.

Maiores informações  sobre este relatório estão disponíveis na Nota 012760.

Os registros C430 e C480 serão gerados a partir do Relatório de Informações Complementares do ICMS ST - CF.

Maiores informações  sobre este relatório estão disponíveis na Nota 012770.

Lembrando que, além da geração dos relatórios supracitados, é necessário associar o Registro e os respectivos Modelos da NF ao Perfil de Apresentação utilizado na geração do arquivo.