Descrição

Inclusão do registro H030 - Informações Complementares do Inventário das Mercadorias Sujeitas ao Regime de Substituição Tributária na EFD ICMS/ IPI para atender ao Ato COTEPE 24/2019 e Guia Prático 3.0.2.

Este registro deve ser apresentado quando o campo MOT_INV (Motivo do Inventário) do registro H005 for igual a “06”, conforme legislação definida pela UF de domicílio do contribuinte.

Por este motivo, a opção “06" - Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/ complementação” foi disponibilizada no campo “Motivo do Inventário” da tela "Periodicidade de Registro", conforme ilustrado abaixo:

Assim, para geração do registro H030 é necessário que haja uma configuração  vigente com o motivo "06" no período de geração.

Além disso, foram realizadas adaptações na tela "Inventário" para atender a este registro, a saber:

• Inclusão da opção: "06 - Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/ complementação" no campo “Motivo”.

Este tratamento foi disponibilizado na Nota 012414.

• Alterado o nome da aba "Inventário x Sit. Tributária do Imposto" para "Informações Complementares";

• Incluídos os impostos 03 (ICMS ST) e 83 (FCP ST) na coluna "Tipo Imposto" da aba "Informações Complementares";

Estes impostos foram inseridos para a apresentação dos campos 03 (VL_BC_ICMS_ST), 04 (VL_ICMS_ST) e 05 (VL_FCP) do registro H030. Para a geração do campo 02 (VL_ICMS_OP) será considerado o imposto 01 (ICMS) já utilizado na geração do registro H020.

Observação: os campos "Origem Produto" e "Situação Tributária" não são obrigatórios, quando o motivo do inventário for "06". Eles são necessários para a geração do registro H020.

Estes tratamentos foram disponibilizados na Nota 012479.