Descrição

Tratamento realizado para criação dos Códigos de Ajustes:  PN264, PN265, PN266, PN267 e PN268 para atendimento do Incentivo Fiscal COMPETE/ES, conforme abaixo:

a) Cód. Ajuste: PN264

Descrição: Estorno de crédito excedente ao limite, Art. 534 ZZA, § 1º;

Código de Imposto: 01 (ICMS);

Linha de Apuração: 003 - Estorno de Créditos;

BTA_IND_INCENTIVADO = N

b)  Cód. Ajuste: PN265

Descrição: Estorno de Crédito Excedente ao Limite -Art. 530 L-R-K, § 2º

Código de Imposto: 01 (ICMS);

Linha de Apuração: 003 - Estorno de Créditos;

BTA_IND_INCENTIVADO = N

c) Cód. Ajuste: PN266

Descrição: Estorno Adicional de Débito Art. 530 L-R-K, Caput;

Código de Imposto: 01 (ICMS);

Linha de Apuração: 007 - Estorno de Débitos;

BTA_IND_INCENTIVADO = N

d) Cód. Ajuste: PN267

Descrição: Débito COMPETE-ES;

Código de Imposto: 01 (ICMS);

Linha de Apuração: 002 - Outros Débitos;

BTA_IND_INCENTIVADO = N

e) Cód. Ajuste: PN268

Descrição: ICMS - Estabilização Fiscal - Lei 10.630/17;

Código de Imposto: 01 (ICMS);

Linha de Apuração: 999;

BTA_IND_INCENTIVADO = N