Descrição

Tratamento para atender ao Decreto nº 703/2016_Sefaz/SC, Artigo 39, Parágrafo 4º do Estado de Santa Catarina, que introduz no RICMS crédito integral (parcela única), relativo a compra de bem para o ativo permanente cujo valor seja igual ou menor que R$ 1.000,00 (mil reais).

O tema foi desenvolvido através da Nota 008334 com a solução de ficha com Status 77 – Crédito Integral, e apuração do valor através de ajuste inserido no Livro de Apuração do ICMS.

Porém, após contato de um contribuinte estabelecido em Santa Catarina, com a Sefaz SC, o mesmo obteve a resposta de que a ficha deve ser criada com apenas 1 parcela, e apresentada no arquivo do Sped.

Com isso a solução será modificada, sendo a ficha criada normalmente (status 01 – Ativa) com apenas 1 parcela no mês de aquisição, e a baixa será feita por decurso de prazo no período seguinte, conforme procedimento avaliado pela equipe do Sped.

PROCEDIMENTO

As fichas de CIAP com valor igual ou menor que R$ 1.000,00 serão criadas com status 01 – Ativo, para as filiais situadas no estado de Santa Catarina.

No momento da criação das fichas de CIAP, independente de parametrização do sistema para geração das fichas por CFOP ou IVA, o sistema verificará as seguintes características na nota fiscal de ativo:

• Se a UF da filial é igual a SC;
• E somatória dos impostos 01 – ICMS, 03 – ICMS Substituição Tributária e 04 – ICMS Diferença de Alíquota para a ficha é igual ou menor que R$ 1.000,00.

Se ambas as informações forem positivas o sistema cria a ficha com status 01 - Ativo e apenas 1 parcela, creditada no período;

Se uma ou ambas as informações forem negativas a ficha será criada de forma normal, conforme os demais parâmetros do módulo CIAP em mais de uma parcela, dependendo da parametrização.

Fichas com status 07 – Bloqueadas

As fichas criadas com status 07 – Bloqueado, ao serem desbloqueadas, se atenderem aos requisitos descritos no tópico anterior, o status será alterado para 01 - Ativo, e criadas com apenas 1 parcela no período do desbloqueio da mesma;

Observações

• Solicitamos que o usuário retire a parametrização criada do ajuste P1015 na DIME, uma vez que o crédito passa a ser executado através do Livro Modelo C como ficha normal.

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 43602

Produto: pw.SATI

SubProduto: CIAP

Data: 08/11/2016

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

00_LF_PWF_TRANSACTION_UPD_166960_071116_1012.SQL
01_P_INTERFACE_NFE_CIAP_166960_07112016_0941.SQL
02_CIAP_FECHAMENTO_166960_07112016_1001.SQL
03_CIAP_UTIL_166960_07112016_1003.SQL
NCIAPALTBLOC.EXE - BUILD 0018

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 26: 43240 (Nota 008334).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 25: 43240 (Nota 008334).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 24: 43240 (Nota 008334).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_43602 e abrir um chamado no CA, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.