Descrição

Desenvolvimento dos Registros Bens Exportados – REINTEGRA – Tipo S28, Notas Fiscais de Exportação Direta – REINTEGRA – Tipo S29 e Nota Fiscais de Venda a Empresa Comercial Exportadora – REINTEGRA – Tipo S32, de acordo com a versão 5.1 do PER/DCOMP, que disponibilizou os layout para importação do REINTEGRA – Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras.

Segundo a Medida Provisória nº 540, de Agosto de 2011, o REINTEGRA tem o objetivo de reintegrar valores referentes a custos tributários residuais existentes nas suas cadeias de produção.

Regras para Geração dos Arquivos

Parâmetros

Disponibilizado na tela Cadastro de Parâmetros o Grupo PER/DCOMP, para possibilitar o cadastro dos Bens Manufaturados competentes ao benefício do REINTEGRA, neste parâmetro serão habilitados para cadastro as subpastas Produto e CFOP.

Observações:

Subpasta produtos, devem ser cadastrados os códigos dos produtos e seus respectivos códigos de NCM.

Subpastas CFOP, devem ser cadastrados os códigos de CFOP, respectivo à Exportação Direta e Indireta.

Para acessar a tela de Cadastro de Parâmetros, seguir o caminho:

Obrigações> Obrigações> Federais> PER/DCOMP> Parâmetros

Valor REINTEGRA

De acordo com a Medida Provisória nº 540 de 02 de agosto de 2011, o valor do REINTEGRA, será calculado mediante o valor percentual determinado pelo Poder Executivo. Para atender essa exigência, esta disponível o Parâmetro perdcomp_percentual_reintegra para o preenchimento do campo Valor.

Para acessar o Parâmetros, seguir o caminho:

Gerência> Administração> Parâmetros

Lançamentos com Data de Averbação

Para realizar a busca dos lançamentos que contém a Data de Averbação, ou seja, lançamentos possuem a data de saída para exportação, está disponível na tela PER/DCOMP – Geração dos Arquivos Magnéticos o parâmetro Lançamento com Data de Averbação.

Obs: Este Parâmetro, somente será visível quando selecionado algum registro referente ao REINTEGRA.

Tela Geração de Obrigações

Incluído na tela de Geração de Obrigações a Pasta PER/DCOMP, com as seguintes Subpastas: Parâmetros e Gerar Arquivo Magnético.

Subpasta Parâmetros:

Estão disponíveis os parâmetros CFOP e Produtos.

Subpasta Gerar Arquivo Magnético

Foram incluídas as seguintes opções:

Nomenclatura dos Arquivos

Os arquivos serão gerados com as seguintes nomenclaturas:

Relatórios de Acompanhamento

PER/DCOMP – S28 – BENS EXPORTADOS

PER/DCOMP – S29 – NOTAS FISCAIS DE EXPORTAÇÃO DIRETA

PER/DCOMP – S32 – NOTAS FISCAIS DE VENDA A EMPRESA COM EXPORTADORA

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 22999

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS FEDERAIS

Data: 16/04/2012

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível no Portal da Sonda Procwork (http://produtos.sondaprocwork.com.br) no caminho a seguir: Ciclo de Vida > Publicações > Utilitários > PW.SATI > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.1.4 do Aplicador.

Conteúdo do Patch:

00_LF_PWF_TRANSACTION_UPD_40703_160412_0523.SQL

01_LF_GRUPO_RELATORIO_INS_40703_110412_1110.SQL

02_LF_RELATORIO_INS_40703_110412_1110.SQL

03_LF_TELA_RELATORIO_INS_40703_110412_1110.SQL

04_LF_MENU_OBRIGACOES_INS_40703_110412_1110.SQL

05_LF_PARAMETROS_INS_40703_110412_1110.SQL

06_P_GERA_PER_DCOMP_40703_110412_1110.SQL

07_P_RELAT_SATI0292_40703_110412_1110.SQL

DCOMP.EXE - BUILD 0008

Pré-Requisitos: É indispensável que os seguintes patches já estejam atualizados:

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 18: 22331

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 17: 22331

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 16: 22331

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 15: 22331

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 6: 22331

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 5: 22331

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 4: 22331

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 3: 22331

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 2: 22331

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 1: 3179,22331

--Para os clientes que NÃO aplicaram NENHUM Service Pack:1455, 1401, 3179,22331

Em caso de falha na aplicação, compactar a sub-pasta LOG_22999 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o grupo de Solução

#R&D # GERÊNCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICAÇÕES.