Descrição

Tratamento para atender ao Decreto nº 703/2016_Sefaz/SC, Artigo 39, Parágrafo 4º do Estado de Santa Catarina, que introduz no RICMS crédito integral (parcela única), relativo a compra de bem para o ativo permanente cujo valor seja igual ou menor que R$ 1.000,00 (mil reais).

PROCEDIMENTO

As fichas de CIAP com valor igual ou menor que R$ 1.000,00 serão criadas com status 77 – Crédito Integral, para as filiais situadas no estado de Santa Catarina.

No fechamento do CIAP o sistema identificará as fichas com o status citado e criará um ajuste automático, que será demonstrado na linha 006 – Outros Créditos no livro Modelo 9 – Apuração de ICMS.

Ficha com Status 77 – Crédito Integral

No momento da criação das fichas de CIAP, independente de parametrização do sistema para geração das fichas por CFOP ou IVA, o sistema verificará as seguintes características na nota fiscal de ativo:

• Se a UF da filial é igual a SC;
• E somatória dos impostos 01 – ICMS, 03 – ICMS Substituição Tributária e 04 – ICMS Diferença de Alíquota para a ficha é igual ou menor que R$ 1.000,00.

Se ambas as informações forem positivas o sistema cria a ficha com status 77 – Crédito Integral;

Se uma ou ambas as informações forem negativas a ficha será criada de forma normal, conforme os demais parâmetros do módulo CIAP.

Edição da Nota Fiscal do Bem

Caso o usuário altere o status da Nota Fiscal que cria a ficha de CIAP, o sistema tratará o status conforme abaixo:

• Nota com status 01 – Ativo, lançada via tela de notas fiscais ou através de  interface (ficha criada com Status 77 – Crédito Integral).

Caso o usuário altere o status da nota para 02 – Inativo ou 03 – Cancelada, o sistema altera o status da ficha conforme executado na nota fiscal.

• Nota com status 02 – Inativo ou 03 – Cancelada, lançada via tela de notas fiscais ou através de interface.

Caso o usuário altere o status da nota fiscal para 01 – Ativo, e a nota atenda as condições descritas no tópico Ficha com Status 77 – Crédito Integral, a ficha será criada com Status 77.

Lembrando:

• Na interface, quando a nota fiscal entra no sistema com status 02 ou 03, as fichas de CIAP não são criadas, ao alterar estes status para 01, então o sistema cria a ficha de crédito.
• Fichas com status 03 – Cancelada não são apresentadas na tela Manutenção de Fichas.

Apuração do Crédito Integral

No fechamento do CIAP o sistema fará a apuração do crédito integral, selecionando as fichas com as características abaixo, e efetuando a somatória dos impostos 01 – ICMS, 03 – ICMS Substituição Tributária e 04 – ICMS Diferença de Alíquota.

• Status da ficha igual a 77 – Crédito Integral;
• UF da Filial igual a SC.

Ajuste

Será criado ajuste automático do valor das fichas com crédito integral, no último dia do mês do fechamento, e o mesmo será apresentado no livro Modelo 9 – Apuração de ICMS:

Código Ajuste: P1015

Descrição: Ajuste CIAP Credito Integral - Dec.703/16 - SC.

Linha apuração do livro: 006 – Outros Créditos

Fichas com status 07 – Bloqueadas

As fichas criadas com status 07 – Bloqueado, ao serem desbloqueadas, se atenderem aos requisitos descritos no tópico Ficha com Status 77 – Crédito Integral, o status será alterado para 77 e serão apuradas e creditadas com as demais fichas de crédito integral, no período do desbloqueio da mesma;

Observações

• As fichas com crédito integral não serão visualizadas nas telas e relatórios do módulo CIAP, uma vez que não haverá controle de parcelas.
• As fichas não serão apresentadas no Bloco G do Sped Fiscal, uma vez que este trata do controle das parcelas do ativo permanente, o que não ocorrerá neste cenário.
• O usuário deverá parametrizar o ajuste P1015 na DIME para correta geração do arquivo.
• O status 77 – Crédito Integral será aplicado nas fichas que atendam as características descritas no tópico Ficha com Status 77 – Crédito Integral, portanto, caso a nota fiscal possua dois ou mais itens e somente algumas fichas forem criadas com status 01 – Ativo, verificar se os demais itens não se enquadram no crédito integral.

Exemplo (Meramente ilustrativo):

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 43240

Produto: pw.SATI

SubProduto: CIAP

Data: 04/10/2016

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

00_LF_PWF_TRANSACTION_UPD_160989_041016_0236.SQL
01_INS_LF_CODIGO_AJUSTES_160989_03102016_1356.SQL
02_CIAP_UTIL_160989_03102016_1710.SQL
03_CIAP_FECHAMENTO_160989_03102016_1714.SQL
04_P_INTERFACE_NFE_CIAP_160989_04102016_1434.SQL
NCIAPALTBLOC.EXE - BUILD 0017

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 26: 40120 (Nota 007125), 42964 (Nota 008218), 42980 (Nota 008241), 43080 (Nota 008319).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 25: 40120 (Nota 007125), 42964 (Nota 008218), 42980 (Nota 008241), 43080 (Nota 008319).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 24: 40120 (Nota 007125), 42964 (Nota 008218), 42980 (Nota 008241), 43080 (Nota 008319).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_43240 e abrir um chamado no CA, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.