Descrição

De acordo com a versão 5.1 do Programa Gerador do Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação – PER/DCOMP, que publicou o layout de importação dos registros do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras – REINTEGRA, foram desenvolvidos os seguintes registros:

• Declaração de Exportação – DE – Tipo S30  
• Declaração Simplificada de Exportação – DSE – Tipo S31

Informações Complementares

Regras para Geração dos Arquivos Tipo S30 e Tipo S31

• O arquivo magnético considera as Notas Fiscais de Saídas ativas, convencionais e eletrônicas;
• Código de Imposto 02 – IPI, Tributado, Isento ou Outras;
• Para os CFOPs cadastrados no Cód.Rel 001-Exportação Direta, do Grupo PER/DCOMP;
• Para os Produtos cadastrados no Cód.Rel-003-Cadastro de Produtos, Grupo PER/DCOMP;

Informações necessárias da tela Cadastro-Importação/Exportação

O arquivo Tipo S30 será gerado quando existir informações nos seguintes campos:

• Nro. Registro Exportação e
• Nro. Despacho Exportação

O arquivo Tipo S31 será gerado quando existir informações nos seguintes campos

• Nro. Registro Exportação,
• Nro. Despacho Exportação e
• Nro. Decl. Simplif.Exportação

Para gerar o arquivo magnético seguir o caminho:

Obrigações> Obrigações> Federais> Gerar Arquivo Magnético

Os arquivos serão gravados com a seguinte nomenclatura:

HOLDING_MATRIZ_FILIAL_Período de Geração_PERDCOMP_REINTEGRA_S30

HOLDING_MATRIZ_FILIAL_Período de Geração_PERDCOMP_REINTEGRA_S31

Exemplos:

Importante:

A importação destes arquivos Tipos S30 e S31 somente serão validados juntamente com a importação do Registro Tipo S29.

Relatórios

Para acessar os relatórios seguir o caminho:

Relatórios> Spool de Relatórios  

PER/DCOMP – S30 – DECLARACAO DE EXPORTACAO

PER/DCOMP – S31 – DECLARACAO SIMPLIFICADA DE EXPORTACAO  

Melhoria efetuada no campo Valor Base de Calculo do Reintegra dos Registros:

Bens Exportados – Reintegra – Tipo S28.

Notas Fiscais de Exportação Direta – Reintegra – Tipo S29 e

Notas Fiscais de Venda a Empresa Comercial Exportadora – Reintegra – Tipo S32.

Para considerar na somatória do cálculo da Base de Calculo do REINTEGRA, das notas fiscais de saída com Lançamento Tributado, Isento ou Outros.

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 23235

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS FEDERAIS

Data: 10/05/2012

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível no Portal da Sonda Procwork (http://produtos.sondaprocwork.com.br) no caminho a seguir:

Ciclo de Vida > Publicações > Utilitários > PW.SATI > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.1.4 do Aplicador.

Conteúdo do Patch:

00_LF_PWF_TRANSACTION_UPD_43464_100512_0425.SQL

01_P_GERA_PER_DCOMP_43464_270412_1054.SQL

02_P_RELAT_SATI0292_43464_270412_1054.SQL

DCOMP.EXE - BUILD 0009

Pré-Requisitos: É indispensável que os seguintes patches já estejam atualizados:

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 18: 22999

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 17: 22999

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 16: 22999

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 15: 22999

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 6: 22999

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 5: 22999

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 4: 22999

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 3: 22999

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 2: 22999

--Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 1: 3179,22999

--Para os clientes que NÃO aplicaram NENHUM Service Pack:1455, 1401, 3179,22999

Em caso de falha na aplicação, compactar a sub-pasta LOG_23235 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o grupo de Solução

#R&D # GERÊNCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICAÇÕES.