Sintoma

Tela: Processos Administrativos/Judiciais

Ao tentar salvar o processo de Rendimentos recebidos acumuladamente - RRA com “Valor da despesa com custas judiciais” maior que 4 dígitos, estava ocorrendo a mensagem de erro CADO: Execute ORA-01722: número inválido.

A seguir apresenta-se um exemplo:

Ao tentar alterar o processo de Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial com “Valor da despesa com advogados” maior que 4 dígitos, estava ocorrendo a mensagem de erro “A gravação não foi efetuada devido a ocorrência do erro: Número: - 2147217913 Descrição: ORA-01722: número inválido”.

A seguir apresenta-se um exemplo:

Solução

Tela de Processos Administrativos/Judiciais

Tratamentos efetuados na gravação e alteração dos processos de “Rendimentos recebidos acumuladamente - RRA” e “Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial”, para que não ocorram as mensagens de erro:

Mensagem: “CADO: Execute ORA-01722: número inválido.”

Mensagem: “Número: - 2147217913 Descrição: ORA-01722: número inválido”.

EVOLUÇÕES

Telas liberadas neste desenvolvimento:

• Tela Código Natureza de Rendimento;
• Tela Beneficiário - Informações complementares;
• Tela Reembolso do plano de saúde;
• Tela Lançamentos de Deduções e Rendimentos.

Eventos liberados neste desenvolvimento:

• R-1070 - Tabela de processos administrativos/judiciais;
• R-2099 - Fechamento dos eventos da série R 2000;
• R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física;
• R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica;
• R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R 4000;
• R-9011 - Consolidação de bases e tributos Contrib. previdenciária;
• R-9015 - Consolidação das retenções na fonte.

Telas

1. Tela Código Natureza de Rendimento

Geração de Obrigações > Federais > REINF > Parâmetros > Código Natureza Rendimento.

Conforme a NOTA TÉCNICA EFD-REINF 02/2023, foram liberados ajustes na Tabela 01 – Natureza de Rendimentos do leiaute da versão 2.1.2 da EFD-REINF, conforme abaixo:

• Inclusão do código “11006 - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei 10.833/2003”.

A seguir apresenta-se um exemplo:

• Foram alterados parâmetros dos códigos de natureza de rendimentos 10002 a 10005, 10008, 10009, 11001 a 11005, 12002 a 12007, 12009 a 12011, 12014, 12045, 13010, excluído o código 12042, conforme abaixo:

Importante: Exclusões e alterações de parâmetros de códigos de natureza de rendimentos, são de responsabilidade do utilizador do sistema.

2. Tela Beneficiário - Informações complementares

De acordo com a Nota Técnica EFD-REINF 01/2023, houve alteração do Campo {percSCP} com inclusão da condição “e {natRend} = [12001]” na validação.

Dessa forma, passa a não ser obrigatório o preenchimento do campo % do SCP na aba Beneficiário > Dados Complementares do beneficiário.

A seguir apresenta-se a visualização em tela:

3. Tela Reembolso do plano de saúde

Menu: Obrigações > Obrigações > Federais > REINF > Reembolso do plano de saúde.

A tela Reembolso do Plano de Saúde compõe às informações dos grupos de tags "infoReemb" (Informação de reembolso do titular do plano de saúde coletivo empresarial) e "infoReembDep" (Informação de reembolso do dependente do plano de saúde coletivo empresarial).

Os campos serão utilizados para preenchimento nos campos descritos abaixo do evento R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física (a partir do layout 2.1.1).

Os cadastros dos valores referentes ao reembolso do titular e/ou dependente, estão vinculados aos lançamentos realizados na tela Obrigações > Federais > REINF > Parâmetros > Beneficiário – Informações Complementares.

Para inserir um registro, deve-se selecionar o botão Incluir novo Registro.

Utilizar o quadro Informação de Reembolso para definir se o registro pertence ao Titular do Plano ou Dependente.

Nos quadros Titular do plano de saúde coletivo empresarial e Dependente do plano de saúde coletivo empresarial, deve-se efetuar o vínculo com os dados cadastrados na tela Beneficiário – Informações Complementares através dos critérios de busca abaixo:

• Código do Beneficiário Titular;
• CPF do Beneficiário Titular;
• Nome do Beneficiário.

• CPF do Dependente;
• Nome do Dependente.

Após preencher os dados acima, efetuar a busca através do botão Selecionar Registros.

Selecionar a linha referente ao Beneficiário ou Dependente conforme o CNPJ da Operadora do Plano e Vigência que gostaria de cadastrar o reembolso do plano de saúde.

E para inserir as informações referente ao reembolso, deve-se selecionar o botão Incluir novo Registro.

A seguir apresenta-se exemplo de preenchimento em tela:

E para salvar, deve-se utilizar o botão Gravar Alteração / Registro Novo.

Para Editar ou Excluir, deve-se buscar o lançamento registrado através da aba Pesquisa, selecionar a linha correspondente ao registro que gostaria de Editar ou Excluir e utilizar os ícones disponíveis na parte superior da tela.

A seguir apresenta-se visualização em tela:

4. Tela Lançamentos de Deduções e Rendimentos

Menu: Obrigações > Obrigações > Federais > REINF > Lançamentos de Deduções e Rendimentos.

A tela Lançamentos de Deduções e Rendimentos compõe às informações dos grupos de tags "detDed" (Informações relativas às deduções do rendimento tributável) e "rendIsento" (Rendimentos isentos ou não tributáveis).

Os cadastros dos valores referentes as deduções do rendimento tributável e os rendimentos isentos ou não tributáveis, estão vinculados aos lançamentos do imposto IRRF (código de imposto 13), lançado na tela Diretos > Manutenção de Lançamentos, conforme nota fiscal emitida ao beneficiário.

Para inserir um registro, primeiro deve-se buscar o beneficiário.

Em Pesquisa Beneficiários estão disponíveis os seguintes campos como critérios de busca:

• Matriz;
• Período;
• Código Beneficiário;
• Nome Beneficiário;
• CPF;
• Beneficiário – Reinf.

Para visualizar o beneficiário, deve-se clicar em Localizar.

A seguir apresenta-se visualização em tela:

Para habilitar a aba Lançamentos de Deduções e Rendimentos, deve-se clicar duas vezes na linha disponível no quadro Resultados dos Beneficiários da Manutenção de Lançamentos dos Imposto Diretos.

Selecionar o botão Incluir Registros para registrar os valores referentes as deduções do rendimento tributável ou dos rendimentos isentos/não tributáveis.

O quadro Seleção dos Documentos Fiscais, dentro da aba Lançamentos de Deduções e Rendimentos, possibilita a busca das notas fiscais conforme período informado na aba Pesquisa Beneficiários.

Como critério de busca, estão disponíveis os seguintes campos:

• Período/Data Base;
• Filial;
• Nota Fiscal.

Após o preenchimento, selecionar o botão Pesquisar.

Os campos descritos a seguir serão utilizados para preenchimento do evento “R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física” (a partir do layout 2.1.1).

Grupo “detDed” (Informações relativas às deduções do rendimento tributável):

• Ind. Tp. Dedução;
• Vlr. Dedução;
• Info Entidade;
• Nº Insc. Prev. Comp;
• Vlr. Patroc. FUNP;

Grupo “rendIsento” (Rendimentos isentos ou não tributáveis).

• Tp. Isenção;
• Vlr. Isento;
• Data Laudo;
• Desc. Rendimento.

Para salvar as informações inseridas acima, deve-se clicar em Gravar registros.

E em seguida selecionar Gravar registros, disponível nos ícones superior da tela, para confirmar o vínculo das deduções/rendimentos ao beneficiário/documento fiscal:

Para Editar ou Excluir, deve-se buscar o lançamento registrado através da aba Pesquisa Beneficiários, selecionar a linha correspondente ao registro que gostaria de Editar ou Excluir e utilizar os ícones disponíveis na parte superior da tela.

A seguir apresenta-se visualização em tela:

Como também é possível Editar ou Excluir dentro da tela do lançamento, abaixo exemplo:

De acordo com a Nota Técnica EFD-REINF 02/2023, houve alteração do Campo {tpIsencao} referente aos valores possíveis para o tipo de isenção, com exclusão do “9 – Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte – Lei 10.833/2003” e inclusões do “10 – Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função” e “11 – Resgate de previdência complementar por portador de moléstia grave”.

A seguir apresenta-se trecho da publicação:

Eventos

1. R-1070 - Tabela de processos administrativos/judiciais

Melhoria efetuada para gerar por meio deste evento processos relacionados a não retenção de tributos. Conforme descrito no item abaixo do Manual de orientação do usuário.

2. R-2099 - Fechamento dos eventos da série R 2000 - XML de Envio e XML de Retorno

Disponibilizado no monitor as Colunas XML Envio no qual temos o xml enviado para a receita e XML Retorno no qual temos o xml que é retornado pela receita.

3. R-4010 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa física

Em atendimento as alterações da Versão 2.1.2 dos leiautes da EFD-Reinf e a Nota Técnica 01/2023, a seguir apresentam-se tratamentos realizados na geração do “Evento R-4010”:

• Tag indFciScp

A validação do campo foi alterada retirando a exclusividade do campo natRend ser igual a 12001, quando for informado indFciScp = 2 - SCP (Sociedade em conta de participação).

Será gerada com os valores:

1 - FCI, quando para o código da natureza de rendimento, em seu cadastro, na tela de Código Natureza Rendimento o campo FCI estiver com Sim e se na tela de REINF - Beneficiário - Informações complementares, o campo CNPJ FCI-Fundo/Clube Inv. estiver preenchido;

2 - SCP, no cadastro da tela de REINF - Beneficiário - Informações complementares, o campo CNPJ SCP-Soc. Conta Part. estiver preenchido;

• Tag percSCP

Foi alterada a validação do campo {percSCP} com inclusão da condição “ {natRend} igual a [12001]”.

O campo {percSCP} será gerado quando o indicativo {indFciScp} for 2, a natureza de rendimento for 12001 e se o beneficiário estiver cadastrado da tela de REINF - Beneficiário - Informações complementares.

Evento 4010 - Geração de novas informações

Melhoria na geração do evento R-4010 para que gere as informações a seguir conforme regras:

Desenvolvimento dos grupos e tags, conforme descrito a seguir:

Grupo ideDep - Retirada a regra para gerar esse grupo somente quando campo indTpDeducao = 5 ou 7, pois deve ser gerado, também, para o dependente informado no grupo infoDependPl, conforme leiaute do REINF.

Grupo idePgto

• Tag: observ: será gerado conforme preenchimento do novo campo Observações da Natureza do Rendimento, presente na tela “Manutenção de Lançamentos dos Impostos Diretos”.

Grupo infoPgto

• Tag: indRRA: é gerado com o valor “S" quando o campo RRA for igual a “Sim”, no cadastro do Código da Natureza de Rendimento, e se o imposto do documento fiscal estiver vinculado a um processo, na tela de Processos Administrativos/ Judiciais, com o Indicador do Processo igual a “2 - Rendimentos recebidos acumuladamente - RRA”.

Diferente disso não será gerado esta tag.

• Tag: indDecTerc: é gerado com o valor “S" quando o campo 13º Salário for igual a “Sim”, no cadastro do Código da Natureza de Rendimento, e se tag: indRRA não for gerada.

Diferente disso não será gerado esta tag.

• Tag: indJud: é gerado com o valor “S" quando o imposto do documento fiscal estiver vinculado a um processo, na tela de Processos Administrativos/ Judiciais, com o Indicador do Processo igual a “3 - Rendimentos decorrentes de processos judiciais”:

Diferente disso será gerado o valor “N”

Grupo detDed: é gerado um grupo para cada dedução, de acordo com a regra do campo indTpDeducao.

• Tag: indTpDeducao: será gerado conforme:
  • Valor 1 - Quando para o mesmo documento existirem lançamentos dos impostos “13 - IRRF” e “14 - INSS” e estes estiverem configurados na tela Parâmetros para geração dos eventos periódicos, para o parâmetro do evento 4010: Retenções na Fonte - Pessoa Física, com suas categorias referentes;
  • Valores 2, 3 e 4 - campo Ind. Tp. Dedução, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro;
  • Valores 5 e 7 - serão gerados se estiverem preenchidos, com valor maior que zero, os campos Dedução de pensão alimenticia e Dedução por Dependente, nesta ordem, na aba Dependentes do Beneficiário, da tela REINF -Beneficiários - informação complementar, para o código do parceiro do documento;

• Tag: vlrDeducao: será gerado conforme:
  • indTpDeducao 1 - campo Valor do imposto “14 - INSS” lançado no documento, que estiver configurado na tela Parâmetros para geração dos eventos periódicos, para o parâmetro do evento 4010: Retenções na Fonte - Pessoa Física, com suas categorias referentes;

• indTpDeducao 2, 3 e 4 - Vlr. Dedução, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro;

• indTpDeducao 5 e 7 - serão gerados se estiverem preenchidos, com valor maior que zero, os campos Dedução de pensão alimentícia e Dedução por Dependente, nesta ordem, na aba Dependentes do Beneficiário, da tela REINF -Beneficiários - informação complementar, para o código do parceiro do documento;

• Tag: infoEntid: será gerado conforme:
  • indTpDeducao 2, 3 e 4 - campo Info. Entidade, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro;

• Tag: nrInscPrevComp: será gerado conforme:
  • indTpDeducao 2, 3 e 4 - campo Nº Inc. Prev. Comp, quando infoEntid igual a “Sim”, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro;

• Tag: vlrPatrocFunp: será gerado conforme:
  • indTpDeducao 4 - campo Vlr. Patroc. FUNP, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro.

Grupo rendIsento:

• Tag: tpIsencao: será gerado conforme:
  • Valores 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11 - campo Tp. Isenção, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro;
  • Valor 99 - será verificado se:

• Existe valor no campo Tp. Isenção, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro. Se não existir, verifica:
• Campo Valor de Outros Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, presente na aba Dados Diversos, da tela Manutenção de Lançamentos dos Impostos Diretos.

• Tag: vlrIsento: será gerado conforme:
  • tpIsencao 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 10 e 11 - campo Vlr. Isento, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro;
  • tpIsencao 99 - será verificado se:
    • Existe valor no campo Vlr. Isento, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro. Se não existir, verifica:
    • Campo Valor de Outros Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, presente na aba Dados Diversos, da tela Manutenção de Lançamentos dos Impostos Diretos.

• Tag: descRendimento: será gerado conforme:
  • tpIsencao 99 - será verificado se:
    • Existe valor no campo Desc. Rendimento, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro. Se não existir, verifica:
    • Campo Especificação ou descrição dos Outros Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, presente na aba Dados Diversos, da tela Manutenção de Lançamentos dos Impostos Diretos.

• Tag: dtLaudo: será gerado conforme:
  • tpIsencao 6 - campo Data Laudo, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro;

Grupo infoProcRet: é gerado para documento com valor de imposto igual a zero 0,00, com os dados do processo que está vinculado ao imposto do documento fiscal:

• Se “indJud” for igual ao valor “N”;
• Se “indJud” for igual ao valor “S” e se o Indicador do Processo for igual ao valor “1 - Processos e depósitos judiciais a não retenção de tributos” na tela Processos Administrativos/ Judiciais:

Grupo detSusp: é gerado para documento com valor de imposto igual a zero 0,00 e se estiver vinculado a um processo na tela de Processos Administrativos/ Judiciais:

• Tag: indTpDeducao: será gerado conforme:
  • Valor 1 - Quando para o mesmo documento existirem lançamentos dos impostos “13 - IRRF” e “14 - INSS” e estes estiverem configurados na tela Parâmetros para geração dos eventos periódicos, para o parâmetro do evento 4010: Retenções na Fonte - Pessoa Física, com suas categorias referentes;
  • Valores 2, 3 e 4 - campo Ind. Tp. Dedução, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro;
  • Valores 5 e 7 - serão gerados se estiverem preenchidos, com valor maior que zero, os campos Dedução de pensão alimentícia e Dedução por Dependente, nesta ordem, na aba Dependentes do Beneficiário, da tela REINF -Beneficiários - informação complementar, para o código do parceiro do documento.

• Tag: vlrDeducao: será gerado conforme:
  • indTpDeducao 1 - campo Valor do imposto “14 - INSS” lançado no documento, que estiver configurado na tela Parâmetros para geração dos eventos periódicos, para o parâmetro do evento 4010: Retenções na Fonte - Pessoa Física, com suas categorias referentes.

• indTpDeducao 2, 3 e 4 - Vlr. Dedução, da tela de Lançamentos de Deduções e Rendimentos, relacionado ao documento e associado ao seu parceiro.

• indTpDeducao 5 e 7 - serão gerados se estiverem preenchidos, com valor maior que zero, os campos Dedução de pensão alimentícia e Dedução por Dependente, nesta ordem, na aba Dependentes do Beneficiário, da tela REINF -Beneficiários - informação complementar, para o código do parceiro do documento.

Grupo infoRRA: é gerado quando tag indRRA igual a “S”, com os dados do processo que está vinculado ao imposto do documento fiscal, na tela de Processos Administrativos/ Judiciais, se o Indicador do Processo for igual a “2 - Rendimentos recebidos acumuladamente - RRA”:

• Tag: tpProcRRA: campo Tipo Processo;

• Tag: nrProcRRA: campo Número do Processo;

• Tag: indOrigRec: campo Autoria da Ação Judicial;

A partir dos dados da aba Rendimentos recebidos acumuladamente – RRA, quadro Informações complementares relativos a Rendimentos Recebidos Acumuladamente RRA;

• Tag: descRRA: campo Descrição dos Rendimentos – RRA;

• Tag: qtdMesesRRA: campo Quantidade de meses – RRA;

• Tag: cnpjOrigRecurso: campo CNPJ da empresa Orig. Recurso, se o campo Autoria da Ação Judicial for igual ao valor “2 - Outra entidade, empresa ou empregado”.

Grupo despProcJud - Quadro Detalhamento das despesas com processo judicial:

• Tag: vlrDespCustas: campo Valor da despesa com custas judiciais;

• Tag: vlrDespAdvogados: campo Valor da despesa com advogados.   

Grupo ideAdv - Quadro Identificação do advogado:

• Tag: tpInscAdv:

• Se campo CNPJ/CPF do advogado for igual ou maior que 14 dígitos geram com o valor “1”;
• Se campo CNPJ/CPF do advogado for menor que 14 dígitos geram com o valor “2”.

• Tag: nrInscAdv: campo CNPJ/CPF do advogado.   

• Tag: vlrAdv: campo Valor da despesa com advogado.   

Grupo infoProcJud - é gerado quando tag indJud igual a “S”, com os dados do processo que está vinculado ao imposto do documento fiscal, na tela de Processos Administrativos/ Judiciais, se o Indicador do Processo for igual a “3 - Rendimentos decorrentes de processos judiciais”:

• Tag: nrProc: campo Número do Processo;

• Tag: indOrigRec: campo Autoria da Ação Judicial;

A partir dos dados da aba Rendimentos Decorrentes de Decisão Judicial, quadro Informações complementares - Demais rendimentos decorrentes de decisão judicial:

• Tag: cnpjOrigRecurso: campo CNPJ da empresa Orig. Recurso, se o campo Autoria da Ação Judicial for igual ao valor “2 - Outra entidade, empresa ou empregado”;

• Tag: desc: campo Descrição.

Grupo despProcJud - Quadro Detalhamento das despesas com processo judicial:

• Tag: vlrDespCustas: campo Valor da despesa com custas judiciais;

• Tag: vlrDespAdvogados: campo Valor da despesa com advogados.

Grupo ideAdv - Quadro Identificação do advogado:

• Tag: tpInscAdv:

• Se campo CNPJ/CPF do advogado for igual ou maior que 14 dígitos geram com o valor “1”;
• Se campo CNPJ/CPF do advogado for menor que 14 dígitos geram com o valor “2”.

• Tag: nrInscAdv: campo CNPJ/CPF do advogado.   

• Tag: vlrAdv: campo Valor da despesa com advogado.   

Grupo ideOpSaude - é gerado com os dados do plano de saúde informados na sub aba Operadora do plano de saúde, aba Beneficiário, da tela Beneficiário - Informações Complementares, cadastrados para o parceiro do documento:

• Tag: nrInsc: campo CNPJ da operadora de plano de saúde.

• Tag: regANS: campo Registro na Agência Nacional de Saúde (ANS), será completado com zeros a esquerda até formar 6 dígitos.

• Tag: vlrSaude: campo Valor da dedução do plano de saúde (titular/beneficiário);

Grupo infoReemb - é gerado com os dados reembolso do plano de saúde, informados na tela Reembolso do Plano de Saúde, para o Titular do Plano, anteriormente cadastrados na tela Beneficiário - Informações Complementares:

• Tag: tpInsc:

• Se campo CNPJ/CPF do Prestador de Serviços for igual ou maior que 14 dígitos geram com o valor “1”;
• Se campo CNPJ/CPF do Prestador de Serviços for menor que 14 dígitos geram com o valor “2”.

• Tag: nrInsc: campo CNPJ/CPF do Prestador de Serviços.

• Tag: vlrReemb: campo Valor do Reembolso do Período.
• Tag: vlrReembAnt: campo Valor de Reembolso de Anos Anteriores.

Grupo infoDependPl - é gerado com os dados do plano de saúde informados no quadro Operadora do plano privado coletivo empresarial de assistência à saúde, aba Dependentes do Beneficiário, da tela Beneficiário - Informações Complementares, cadastrados para o parceiro do documento:

• Tag: cpfDep: campo CPF Dependente, quadro Cadastro do Dependente do Beneficiário.

• Tag: vlrSaude: campo Valor Dedução Plano de Saúde.

Grupo infoReembDep - é gerado com os dados reembolso do plano de saúde, informados na tela Reembolso do Plano de Saúde, para o Dependente do Plano, anteriormente cadastrados na tela Beneficiário - Informações Complementares:

• Tag: tpInsc:

• Se campo CNPJ/CPF do Prestador de Serviços for igual ou maior que 14 dígitos geram com o valor “1”;
• Se campo CNPJ/CPF do Prestador de Serviços for menor que 14 dígitos geram com o valor “2”.

• Tag: nrInsc: campo CNPJ/CPF do Prestador de Serviços.

• Tag: vlrReemb: campo Valor do Reembolso do Período.

• Tag: vlrReembAnt: campo Valor de Reembolso de Anos Anteriores.

4. R-4020 - Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica

Em atendimento as alterações da Versão 2.1.2 dos leiautes da EFD-Reinf e a Nota Técnica 01/2023, a seguir apresentam-se tratamentos realizados na geração do “Evento R-4020”:

• Tag isenImun

A tag {isenImun} não será mais gerada.

Foi retirada a opção 1 - Entidade não isenta/não imune - Tributação normal de valores válidos para geração da tag {isenImun} referente informação sobre isenção e imunidade.

A regra atual para geração da tag é apenas se {indUniao} do R-1000 for igual a [1].

O campo {indUniao}, do R-1000, não está sendo gerado, pois não identificamos cenário de empresas com entidade vinculada a União.

• Tag indFciScp

A validação do campo foi alterada retirando a exclusividade do campo natRend ser igual a 12001, quando for informado indFciScp = 2 - SCP (Sociedade em conta de participação).

Será gerada com os valores:

1 - FCI, quando para o código da natureza de rendimento, em seu cadastro, na tela de Código Natureza Rendimento o campo FCI estiver com Sim e se na tela de REINF - Beneficiário - Informações complementares, o campo CNPJ FCI-Fundo/Clube Inv. estiver preenchido;

2 - SCP, no cadastro da tela de REINF - Beneficiário - Informações complementares, o campo CNPJ SCP-Soc. Conta Part. estiver preenchido;

• Tag percSCP

Foi alterada a validação do campo {percSCP} com inclusão da condição “ {natRend} igual a [12001]”.

O campo {percSCP} será gerado quando o indicativo {indFciScp} for 2, a natureza de rendimento for 12001 e se o beneficiário estiver cadastrado da tela de REINF - Beneficiário - Informações complementares.

• Tag vlrBruto

A validação do campo foi alterada com a inclusão da regra de que a tag {vlrBruto} somente será gerada quando o valor for maior que 0 (zero).

5. R-4099 - Fechamento/reabertura dos eventos da série R 4000 -  Relatório

Foi excluído do Monitor de evento a coluna relatório do evento R-4099, visto que o mesmo será desenvolvido posteriormente.

6. R-9011 - Consolidação de bases e tributos Contrib. previdenciária

Disponibilizado o evento R-9011, este evento é enviado pelo ambiente da EFD-REINF com as informações consolidadas por período de apuração.

O evento R-9011 será retornado de forma automática após a transmissão do evento R-2099 - Fechamento do Período.

É preciso que o Parâmetro “reinf_versao_leiaute” = ‘2.1’

Observação Importante: Com o parâmetro = 1.5 será exibido no Monitor o Evento R-5011.

Será disponibilizado o Relatório com os dados consolidados, conforme abaixo:

A seguir apresenta-se um exemplo:

Relatório

7. R-9015 - Consolidação das retenções na fonte

Disponibilizado o evento R-9015, este evento é enviado pelo ambiente da EFD-REINF com as informações consolidadas por período de apuração.

O evento R-9015 será retornado de forma automática após a transmissão do evento R-4099 - Fechamento do Período.

É preciso que o Parâmetro “reinf_versao_leiaute” = ‘2.1’

Será disponibilizado o XML com os dados consolidados, conforme abaixo:

A seguir apresenta-se um exemplo:

Observação Importante: O Relatório ainda não está disponível.

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 59811

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS FEDERAIS

Data: 24/07/2023

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://aplicativos.sonda.com). Caminho: Produtos > SATI > Versões > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

00_LF_PWF_TRANSACTION_UPD_386332_210723_0901.SQL
01_P_REINF_GERA_EVENTO_1070_386332_210723_2028.SQL
02_P_REINF_GERA_EVENTO_4020_386332_210723_2033.SQL
03_P_REINF_GERA_EVENTO_4010_386332_210723_2043.SQL
04_LF_REINF_NAT_RENDIMENTO_385564_170723_1856.SQL
LANDEDRENDIMENTOS.EXE - BUILD 0001
REINFADMINJUR.EXE - BUILD 0012
REINFBENEFICIARIO.EXE - BUILD 0006
REINFMONITOR.EXE - BUILD 0053
REINFREEMBOLSO.EXE - BUILD 0004

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 31: 59192 (Nota 014984), 59352 (Nota 015035), 59738 (Nota 015131), 59771 (Nota 015141), 59692 (Nota 015141).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 30: 59192 (Nota 014984), 59352 (Nota 015035), 59738 (Nota 015131), 59771 (Nota 015141), 59692 (Nota 015141).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 29: 59192 (Nota 014984), 59352 (Nota 015035), 59738 (Nota 015131), 59771 (Nota 015141), 59692 (Nota 015141).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_59811 e abrir um chamado na ferramenta ITSM, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #AMS APL - GERÊNCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICAÇÕES - N1.