Descrição

Desenvolvimento efetuado de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 971, Art. 129, da Seção III do Recolhimento do Valor Retido, para Contribuições do INSS, referente à Cooperativa e Contribuinte Individual. Onde especifica que deverá ser informada no campo identificador do documento de arrecadação, o CNPJ do estabelecimento da empresa contratada ou a matrícula CEI da obra de construção civil, conforme o caso e, no campo nome ou denominação social, a denominação social desta, seguida da denominação social da empresa contratante.

Foi criado o seguinte valor para o parâmetro APURAÇÃO_INSS:

• FORNECEDOR_CEI

Para esta opção a formação da guia de GPS será efetuada da seguinte maneira:

- pelos lançamentos com a mesma Inscrição CEI e para o mesmo CNPJ ou CPF do Fornecedor

- caso o campo Inscrição CEI, não esteja preenchido, os lançamentos serão agrupados pelo mesmo CNPJ ou CPF do Fornecedor

A guia será gerada em nome do Fornecedor, com a Inscrição CEI no campo Identificador e logo abaixo dos dados do Fornecedor,  será  demonstrada a Razão Social da Empresa apuradora.

A Inscrição CEI utilizada para este tipo de apuração será  demonstrada no campo CEI da tela de Complementar Informações – GPS, na pasta de Contribuinte.

Informações Complementares

Para manutenção do campo Inscrição CEI dos lançamentos dos Diretos, acessar:

Diretos > Manutenção de Lançamentos > Fornecedor

Para manutenção do valor do  parâmetro, acessar:

Diretos > Apuração > Fechamento > Cadastro de Parâmetros > APURACAO_INSS

Esta tela de Cadastro de Parâmetros permite também a geração de diversos relatórios, onde foi atualizado o relatório de Listagem os Parâmetros para demonstrar o novo valor do parâmetro acima.

Após a geração do Fechamento é gerado automaticamente o relatório de Apuração dos Impostos Diretos, onde entre outras, possui uma parte para demonstrar as GPS geradas de acordo com cada valor considerado pelo parâmetro APURAÇÃO_INSS.

Abaixo demonstramos a apuração por FORNECEDOR_CEI, onde na coluna IDENTIFICADOR demonstramos a Inscrição CEI utilizada para formação da GPS.