Descrição

Tratamento efetuado no Registro S28 do REINTEGRA, em atendimento ao Decreto nº 8.304/2014 (MP 651/2014):

(...)

Art. 2º A pessoa jurídica que produza e exporte os bens de que trata o art. 3º poderá apurar crédito, mediante a aplicação de percentual estabelecido em ato do Ministro de Estado da Fazenda, sobre a receita auferida com a exportação desses bens para o exterior.

§ 1º O percentual referido no caput poderá variar entre 0,1% (um décimo por cento) e 3% (três por cento), admitindo-se diferenciação por bem.

(...)

Detalhamento da solução

1 - Inclusão do parâmetro perdcomp_reintegra_ncm:

• Se TRUE, a geração do S28 será baseada no NCM. Se FALSE, no código de produto.
• Valor padrão: TRUE.
• Menu Gerência > Administração (PWS) > Parâmetros.

2 - Na tela de Cadastro de Parâmetros, foram habilitados campos para cadastro da vigência inicial e final da alíquota dos NCM's:

• Observação: Mesmo com parâmetro perdcomp_reintegra_ncm = FALSE, se existirem múltiplas alíquotas para produto, o cadastro da aba NCM será necessário. Caso contrário, será considerada a alíquota do parâmetro perdcomp_percentual_reintegra.
• Menu Obrigações > Obrigações > Federais > PER/DCOMP > Parâmetros > Grupo PER/DCOMP > codrel 003 > aba NCM.

3 - Alteração da descrição do parâmetro perdcomp_percentual_reintegra:

• De: Determina o percentual sobre o Valor do REINTEGRA do registro Bens Exportados tipo S28.
• Para: Indica o percentual aplicável sobre a BC do REINTEGRA - S28. Considerado apenas se não informada alíquota por NCM.

• Menu Gerência > Administração (PWS) > Parâmetros.

4 - Alteração da regra para composição do campo 08 (Valor) do Registro S28:

• Regra 1: Verifica se existe alíquota vigente definida para o NCM. Se houver, a aplica sobre o campo 07 (Base de Cálculo) para obter o valor do Reintegra.
• Regra 2: Não existindo alíquota vigente definida para o NCM, o percentual definido no parâmetro perdcomp_percentual_reintegra é  aplicado sobre o campo 07 para obter o valor do Reintegra.

5 - Inclusão de colunas no relatório de acompanhamento do Registro S28, para listar a alíquota utilizada no cálculo:

Geração por filial

Geração por Matriz

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 33358

Produto: pw.SATI

SubProduto: ARQUIVOS MAGNÉTICOS FEDERAIS

Data: 17/09/2014

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.1.8 do Aplicador.

Conteúdo do Patch:

00_LF_PWF_TRANSACTION_UPD_101839_170914_0551.SQL
01_LF_PARAMETROS_INS_101839_260814_1729.SQL
02_LF_PARAMETROS_UPD_101839_260814_1729.SQL
03_P_GERA_PER_DCOMP_101839_260814_1729.SQL
04_P_RELAT_SATI0292_101839_260814_1729.SQL
RELPARAMETROS2.EXE - BUILD 0053

Pré-Requisitos: É indispensável que os seguintes patches já estejam atualizados:

Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 23: 31675 (Nota 004840), 32459 (Nota 004923).

Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 22: 31675 (Nota 004840), 32459 (Nota 004923).

Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 21: 31675 (Nota 004840), 32459 (Nota 004923).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_33358 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERÊNCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICAÇÕES.