Descrição

A auditoria de um de nossos clientes, identificou no RICMS do Estado da Bahia, a possibilidade de aproveitamento de crédito do diferencial de alíquotas, nas entradas de bens de imobilizado recebidos por transferência entre filiais.

Neste cenário o valor pago como diferencial de alíquotas na transferência interestadual entre filiais, passa a gerar direito ao crédito em 48 parcelas a partir da data da entrada do bem na filial destino.

Este procedimento definido em legislação, não permite a transferência de saldo remanescente do CIAP, apenas o direito de crédito sobre o Diferencial de Alíquotas pago na entrada do ativo.

Após diversas análises das áreas de legislação, a Sonda entende que o cliente não tem direito a este crédito, porém, para não ficar descoberto na operação, foi desenvolvido o processo descrito adiante.

PROCEDIMENTO

Cadastrar CFOP/Dígito específico para a operação de transferência interestadual entre filiais com direito ao Diferencial de Alíquotas, conforme abaixo:

Caminho: Relatório > Cadastro de Parâmetros > Grupo CIAP

Cód.Rel: 015

Nome: Transf. Inter. entre Filiais com Difal.

Descrição: Parametrização de CFOP/Dígito específico para criação de ficha, referente a transferência entre filiais de diferentes Estados, os quais permitem o crédito do Diferencial de Alíquotas.

Filial Origem

O cliente deverá executar a baixa do ativo na filial origem com o código 03 - Alienação ou Transferência, e NÃO marcar a opção Transfere ficha p/ filial destino.

Filial Destino

A entrada na filial destino deve ser escriturada utilizando o CFOP/Dígito parametrizado, sendo o imposto 01 - ICMS com tipo de lançamento igual a 2 - Isento, e o imposto 04 - Diferencial com tipo de lançamento igual a 1 - Tributado ou 3 - Outras.

Caso o cliente não parametrize o CFOP/Dígito no grupo informado, mas escriture a nota fiscal conforme indicado no parágrafo anterior, será apresentada a mensagem abaixo no Relatório de Inconsistências para Criação de Fichas.

Mensagem: "Nota Fiscal com linha de ICMS Isenta, mas sem cadastro do CFOP/Dígito para Transferência Interestadual com direito ao Diferencial de Alíquotas"

ATENÇÃO

Conforme indicado anteriormente, a área de legislação da Sonda entende que o cliente não possui direito a este crédito, portanto a utilização do procedimento é de responsabilidade do mesmo.

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 48680

Produto: pw.SATI

SubProduto: CIAP

Data: 30/01/2018

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

01_INS_LF_RELATORIO_199109_29012018_1520.SQL
02_INS_LF_TELA_RELATORIO_199109_30012018_0740.SQL
03_P_INTERFACE_NFE_CIAP_199109_29012018_1521.SQL
04_P_RELAT_SATI0543_199109_30012018_0742.SQL

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 29: 46340 (Nota 009557), 47161 (Nota 009866).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 28: 46340 (Nota 009557), 47161 (Nota 009866).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 27: 46340 (Nota 009557), 47161 (Nota 009866).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_48680 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.