Descrição

Efetuado tratamento para atendimento às orientações do Estado de Santa Catarina quanto à transferência de saldos do DIFAL Origem para o ICMS Próprio.

Consiste em transferir o saldo devedor (linha 013 da apuração) ou saldo credor (linha 014 da apuração), conforme apuração do DIFAL Origem (Imposto J6).

Este documento também visa orientar quanto à parametrização para transferência de valores da Apuração do Livro Diferenças entre Alíquotas – Origem (Imposto J6) para a Apuração do ICMS (Imposto 01) para outros Estados, incluindo nova orientação para o Estado do Rio Grande do Sul.

Legislação:

A EC 87/2015 deu nova competência tributária aos Estados relacionada ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal (ICMS), qual seja, o Diferencial de Alíquota nas operações e prestações interestaduais que destinem mercadorias e serviços a consumidor final, não contribuinte do imposto.

Alguns Estados se manifestaram no sentido de exigir e orientar quanto à transferência do Diferencial de Alíquotas – Origem para o ICMS Próprio, que foram:

1. São Paulo: Transfere o Saldo Devedor do Diferencial de Alíquotas – Origem para o ICMS Próprio (Linha 013 da Apuração)

2. Santa Catarina: Transfere o Saldo, seja Devedor ou Credor do Diferencial de Alíquotas – Origem para o ICMS Próprio (Linhas 013 e 014, respectivamente, da Apuração)

3. Amazonas: Transferências das Linhas de Outros Débitos e Outros Créditos (Linhas 002 e 006 da Apuração);

4. Goiás: Transferência das Linhas de Estorno de Débitos e Estorno de Créditos para as Linhas de Outros Débitos e Outros Créditos (Linhas 003 e 007 para Linhas 002 e 006);

5. Rio Grande do Sul: Transferência dos Débitos através de dedução e Créditos na Apuração do DIFAL Origem (Linha 012 e 002 para Linha 002 e 006).

Parametrização pw.SATI

Para atendimento aos Estados que orientam esta transferência, foi disponibilizado no pw.SATI as seguintes funcionalidades:

• São Paulo – Transferência Saldo Devedor

Para transferência do Saldo Devedor para o Estado de SP foi criado um parâmetro:

Soma DIFAL Origem no ICMS Próprio = SIM (Será transferido o Saldo Devedor apurado no Livro de Diferença entre Alíquotas – Origem (Imposto J6) para o ICMS Próprio e gerado Guia única para recolhimento.

Soma DIFAL Origem no ICMS Próprio = NÃO (Não ocorrerá transferência de Saldo e serão geradas Guias distintas para recolhimento dos Impostos.

>Gerência >Parâmetros Empresa >Parâmetros Especiais > [Selecione Matriz e Filial] >Livros Fiscais

No Encerramento de Indiretos, quando ocorrer a transferência, serão gerados os seguintes ajustes:

a) Código do Ajuste: P1004

Descrição: TRANSF. CRÉDITO DIFAL ORIGEM

Imposto: J6

b) Código do Ajuste: P1005

Descrição: TRANSF. DÉBITO DIFAL ORIGEM

Imposto: 01

No Registro de Apuração – Modelo 9 o valor do DIFAL Origem (Imposto J6) transferido será somado e destacado na página de Resumo de Apuração – Diferença entre alíquotas Origem e no Resumo de Apuração do Imposto, nas seguintes linhas:

Resumo de Apuração – Diferença entre alíquotas Origem – Linha 006 – Outros Créditos

Na página de “Detalhe de Ajuste” será descriminado o valor da Transferência de Crédito.

• Santa Catarina – Transferência Saldo Devedor e Saldo Credor

Para transferência do Saldo Devedor e Saldo Credor para o Estado de Santa Catarina foi criado um parâmetro:

Transfere Saldo Devedor e Credor do DIFAL Origem para o ICMS Próprio = SIM (Será transferido o Saldo Devedor ou Credor, conforme apurado no Livro de Diferença entre Alíquotas – Origem (Imposto J6) para o ICMS Próprio e gerado Guia única para recolhimento.

Transfere Saldo Devedor e Credor do DIFAL Origem para o ICMS Próprio = NÃO (Não ocorrerá transferência de Saldo e serão geradas Guias distintas para recolhimento dos Impostos.

>Gerência >Parâmetros Empresa >Parâmetros Especiais > [Selecione Matriz e Filial] >Livros Fiscais

No Encerramento de Indiretos, quando ocorrer a transferência, serão gerados os seguintes ajustes:

a) Código do Ajuste: P1032

Descrição: TRANSF. SALDO DEVEDOR DIFAL ORIGEM EC87/15

Imposto: J6

Linha de Apuração: 006

b) Código do Ajuste: P1033

Descrição: TRANSF. SALDO DEVEDOR DIFAL ORIGEM EC87/15

Imposto: 01

Linha de Apuração: 002

c) Código do Ajuste: P1034

Descrição: TRANSF. SALDO CREDOR DIFAL ORIGEM EC87/15

Imposto: J6

Linha de Apuração: 002

b) Código do Ajuste: P1035

Descrição: TRANSF. SALDO CREDOR DIFAL ORIGEM EC87/15

Imposto: 01

Linha de Apuração: 006

No Registro de Apuração – Modelo 9 o valor do DIFAL Origem (Imposto J6) transferido será somado e destacado na página de Resumo de Apuração – Diferença entre alíquotas Origem e no Resumo de Apuração do Imposto, nas seguintes linhas:

Saldo Devedor:

Saldo Credor:

Exemplo: Transferência de Saldo Credor

Imposto J6

Imposto 01

Detalhes dos Ajustes

IMPORTANTE:

A parametrização em “Parâmetros Especiais” e as parametrizações por UF na tela de “Cadastro de Parâmetros não poderão ser utilizadas simultaneamente para a mesma UF. Caso ocorra este cenário será apresentado a seguinte mensagem no Fechamento de Indiretos:

• Amazonas – Transferência das Linhas de Outros Débitos e Outros Créditos

Para a transferência de Débitos e Créditos da Apuração do DIFAL Origem para o Estado do Amazonas, foi criado a seguinte funcionalidade:

1. Criação de Ajustes

Será necessário a criação de Ajustes manuais para os dois Impostos (J6 e 01), da seguinte forma:

Gerência > Tabelas > Cadastros > Código de Ajustes > Manutenção de Código de Ajustes

Onde serão criados 2 ajustes para o Imposto J6 e outros 2 ajustes para o Imposto 01

Imposto J6

DIFAL ORIGEM deverá ser criado um ajuste de Outros Débitos para linha 002 e outro ajuste de Outros Créditos para a linha 006.

Imposto 01

ICMS deverá ser criado um ajuste de Outros Débitos para linha 002 e Outros Créditos para linha 006.

2. Cadastro de Parâmetros

Deverá ser feito um cadastro por UF x Código Ajuste para geração dos ajustes na Apuração de ICMS em: Relatórios > Cadastro de Parâmetros > Grupo: LFREMOD9.

Criar um novo Cód.Rel e preencher as informações na aba “DIFAL ORIGEM”. Para cada estado deverá existir dois ajustes sendo:

Linha 002 – Outros Débitos para Linha 002 – Outros Débitos.

Linha 006 – Outros Créditos para Linha 006 – Outros Créditos.

OBS: Para que os ajustes sejam gerados corretamente, a parametrização deverá ser feita da seguinte maneira: Crédito para Crédito e Débito para Débito conforme demonstrado no exemplo acima.

Assim, na Apuração do Imposto e dados para o Sped Fiscal o ajuste será demonstrado na linha de apuração correta. Exemplo:  Outros Débitos para linha 002 e Outros Créditos para linha 006.

No Modelo 9 os valores do DIFAL ORIGEM (Imposto J6) transferidos serão somados e destacados na página de Resumo de Apuração – Diferença entre alíquotas Origem e no Resumo de Apuração do Imposto.

• Resumo de Apuração – Diferença entre alíquotas Origem

002 – Outros Débitos

006 – Outros Créditos  

Na página de “Detalhe de Ajuste” será apresentado os ajustes com o valor da Transferência dos Débitos e Créditos.

• Registro de Apuração do ICMS (MOD9)

002 – Outros Débitos

006 – Outros Créditos

Na página de “Detalhe de Ajuste” será apresentado os ajustes com o valor da Transferência dos Débitos e Créditos.

• Goiás – Transferência das Linhas de Estorno de Débitos e Estorno de Créditos

Para a transferência de Débitos e Créditos da Apuração do DIFAL Origem para o Estados do Goiás, foi criado a seguinte funcionalidade:

1. Criação de Ajustes

Será necessário a criação de Ajustes manuais para os dois Impostos (J6 e 01), da seguinte forma:

Gerência > Tabelas > Cadastros > Código de Ajustes > Manutenção de Código de Ajustes

Onde serão criados 2 ajustes para o Imposto J6 e outros 2 ajustes para o Imposto 01

Imposto J6

DIFAL ORIGEM deverá ser criado um ajuste de Estorno de Créditos para linha 003 e outro ajuste de Estorno de Débitos para a linha 007.

Imposto 01

ICMS deverá ser criado um ajuste de Outros Débitos para linha 002 e Outros Créditos para linha 006.

2. Cadastro de Parâmetros

Deverá ser feito um cadastro por UF x Código Ajuste para geração dos ajustes na Apuração de ICMS em: Relatórios > Cadastro de Parâmetros > Grupo: LFREMOD9.

Criar um novo Cód.Rel e preencher as informações na aba “DIFAL ORIGEM”. Para cada estado deverá existir dois ajustes sendo:

Linha 003 – Estorno de Crédito para Linha 002 – Outros Débitos.

Linha 007 – Estorno de Débitos para Linha 006 – Outros Créditos.

No Modelo 9 os valores do DIFAL ORIGEM (Imposto J6) transferidos serão somados e destacados na página de Resumo de Apuração – Diferença entre alíquotas Origem e no Resumo de Apuração do Imposto.

• Resumo de Apuração – Diferença entre alíquotas Origem

003 – Estorno de Créditos

007 – Estorno de Débitos  

Na página de “Detalhe de Ajuste” será descriminado o valor da Transferência dos Estornos.

• Registro de Apuração do ICMS (MOD9)

002 – Outros Débitos

006 – Outros Créditos

Na página de “Detalhe de Ajuste” será descriminado o valor da Transferência de Crédito e Débito.

• Rio Grande do Sul – Transferência dos Débitos por Dedução (Linha 012 e Créditos

Para a transferência de Débitos e Créditos da Apuração do DIFAL Origem para o Estado do Rio Grande do Sul, foi criado a seguinte funcionalidade:

1. Criação de Ajustes

Será necessário a criação de Ajustes manuais para os dois Impostos (J6 e 01), da seguinte forma:

Gerência > Tabelas > Cadastros > Código de Ajustes > Manutenção de Código de Ajustes

Onde serão criados 2 ajustes para o Imposto J6 e outros 2 ajustes para o Imposto 01

Imposto J6

DIFAL ORIGEM deverá ser criado um ajuste de Dedução para linha 012 e outro ajuste de Débito para a linha 006.

Imposto 01

ICMS deverá ser criado um ajuste de Outros Débitos para linha 002 e Outros Créditos para linha 006.

2. Cadastro de Parâmetros

Deverá ser feito um cadastro por UF x Código Ajuste para geração dos ajustes na Apuração de ICMS em: Relatórios > Cadastro de Parâmetros > Grupo: LFREMOD9.

Criar um novo Cód.Rel e preencher as informações na aba “DIFAL ORIGEM”. Para cada Estado deverá existir dois ajustes sendo:

Linha 012 – Deduções para Linha 006 – Outros Créditos.

Linha 006 – Outros Créditos para Linha 006 – Outros Créditos.

OBS: Para que os ajustes sejam gerados corretamente, a parametrização deverá ser feita da seguinte maneira: Crédito para Crédito e Débito para Débito conforme demonstrado no exemplo acima.

Assim, na Apuração do Imposto e dados para o Sped Fiscal o ajuste será demonstrado na linha de apuração correta. Exemplo:  Outros Débitos para linha 002 e Outros Créditos para linha 006.

No Livro Modelo 9 os valores do DIFAL ORIGEM (Imposto J6) transferidos serão somados e destacados na página de Resumo de Apuração – Diferença entre alíquotas Origem e no Resumo de Apuração do Imposto.

• Resumo de Apuração – Diferença entre alíquotas Origem

012 – Deduções

002 – Outros Débitos

Detalhe dos Ajustes

• Registro de Apuração do ICMS (MOD9)

002 – Outros Débitos

006 – Outros Créditos

Detalhes dos Ajustes

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 47262

Produto: pw.SATI

SubProduto: INDIRETOS

Data: 29/09/2017

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações > Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.3.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

01_LF_PARAM_DIVERSOS_CAMPOS_INS_190630_200917.SQL
02_LF_CODIGO_AJUSTES_INS_190630_200917.SQL
03_P_MODELO9_J6_190630_220917.SQL
04_P_MODELO9_190630_220917.SQL

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 28: 46280, 47120 (Nota 009865).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 27: 46280, 47120 (Nota 009865).

•  Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 26: 46280, 47120 (Nota 009865).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_47262 e abrir um chamado no CA SDM, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.