Descrição

O decreto acima dispõe que o Diferencial de Alíquota sobre Imobilizado e Uso e Consumo devem ser recolhidos em guias distintas para o Estado do Sergipe, com os seguintes códigos de receita:

0110 - Diferencial de Alíquota ativo fixo;

0111 - Diferencial de Alíquota consumo

Para geração de ambas as guias (Imobilizado e Uso e Consumo), serão considerados os dados cadastrados na tela de vencimento, para o imposto 04 (DIFAL), com exceção do código de receita.

Portanto deverá ser mantida a regra já existente, ou seja, ter apenas um cadastro de vencimento para o DIFAL, na aba "Normal" .

Para geração da Guia s/ DIFAL Uso e Consumo será considerado o código de receita cadastrado na tela Vencimentos, conforme exemplo abaixo:

Para geração da Guia de DIFAL Imobilizado será considerado o Código de Receita da UF da Filial, que deverá ser cadastrado na aba UF, Codrel 015, do Grupo DIFALIQ.

Acessar o menu: Relatório > Cadastro de Parâmetros.

UF: Cadastrar apenas as UF’s  que deverão recolher o DIFAL Imobilizado e DIFAL Uso e Consumo em guias separadas.

Código de Receita: Cadastrar o código de receita para recolhimento do DIFAL sobre Imobilizado. Caso nãoseja informado o código de receita, as guias não serão desmembradas.

Será mantida a regra já existente, ou seja, a geração de guia única para recolhimento de DIFAL do período, para as Filiais que não tiverem a UF parametrizada.

Informações Complementares

Instruções para Atualização de Patch

Patch: 38840

Produto: pw.SATI

SubProduto: INDIRETOS

Data: 28/10/2015

Para a atualização deste Patch, favor seguir as orientações constantes no documento Instruções de Atualização do PW.SATI disponível em nosso Portal de Produtos (http://produtos.sondait.com.br). Caminho: Aplicativos > PW.SATI > Atualizações >

Versões: Pacotes do Produto > Aplicador.

A atualização das estações de trabalho NÃO será efetuada pelo Aplicador. O detalhamento deste processo consta no documento Instruções de Atualização do PW.SATI.

Para a atualização deste Patch, utilizar a versão 2.2.0 do Aplicador.

Conteudo do Patch:

01_LF_RELATORIO_135494_21102015_1704.SQL
02_LF_TELA_RELATORIO_135494_21102015_1704.SQL
03_LF_OBJETO_FORMULARIO_135494_21102015_1704.SQL
04_PKG_DIFALIQ_135494_21102015_1704.SQL
05_SATI_MODELO9_135494_21102015_1704.SQL

Pre-Requisitos: E indispensavel que os seguintes patches ja estejam atualizados:

Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 25: 37782 (Nota 006364), 38602 (Nota 006663).

Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 24: 37782 (Nota 006364), 38602 (Nota 006663).

Para os clientes que APLICARAM o Service Pack 23: 37782 (Nota 006364), 38602 (Nota 006663).

Em caso de falha na aplicação, compactar a subpasta LOG_38840 e abrir um chamado no Moebius, anexando este arquivo para o Grupo de Solução #R&D - GERENCIA DO CICLO DE VIDA DE APLICACÕES.